14 | II Série C - Número: 076 | 8 de Setembro de 2007

Como sabem, a Comissão Europeia tomou a iniciativa, bastante louvável, de passar a comunicar directamente aos Parlamentos nacionais o seu programa de trabalho e as suas iniciativas legislativas, algo que não está escrito nem no Tratado de Amesterdão nem no Tratado actual — que não foi ratificado. Esta é uma prática que permite aos Parlamentos nacionais conhecer de forma mais actual e acompanhar de forma mais eficiente os temas europeus.
Poderíamos ainda acrescentar a possibilidade de lançamento, por parte dos Parlamentos nacionais, de ideias e propostas, o que seria mais conforme com a realidade e com a necessidade de reforço, porque mais respeitadora dos princípios democráticos, do papel dos Parlamentos nacionais na construção europeia.
Existe ainda uma questão terminológica que não é despicienda e que conviria rectificar.
Actualmente designam-se as reuniões que têm lugar na vertente parlamentar como «Conferência dos órgãos especializados dos Parlamentos nacionais dedicados às questões europeias». Seria mais correcto designar essas reuniões como «Conferência dos Parlamentos nacionais», expressão mais abrangente e que permitiria de forma mais correcta incluir a multiplicidade de reuniões que hoje em dia têm lugar a nível parlamentar no âmbito europeu.
Outra questão fundamental, tendo em vista uma maior aproximação das populações ao projecto europeu, tem que ver com a necessária compatibilização das agendas do próprio Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, não duplicando os procedimentos.
Estou convicto que todos ganharíamos em clarificar, no actual quadro de revisão dos tratados fundamentais da União Europeia, todo este sistema de participação dos Parlamentos nacionais no projecto de construção europeia.»

6 — Os trabalhos do encontro prosseguiram sob a forma de «grupos de trabalho» consagrados aos seguintes temas:

Grupo de Trabalho I — Novos desafios para a União europeia, especialmente no domínio das alterações climáticas e da segurança energética; Grupo de trabalhão II — Arquitectura e substância de um futuro Tratado; Grupo de Trabalho III — O papel dos parlamentos no processo de reforma.

7 — A Assembleia da República esteve representada, a nível organizativo, em todos os grupos de trabalho, tendo o Deputado Ramos Preto assumido as funções de co-Presidente do Grupo de Trabalho I e o Deputado Honório Novo a co-Presidência do Grupo de Trabalho II. O Deputado Tadeu Morgado foi o relator do Grupo de Trabalho III.
8 — Após o debate no seio dos grupos de trabalho, foram apresentadas as conclusões em sessão plenária (cifra Anexo3 com as conclusões dos Grupos de Trabalho II e III) (a), ao que se seguiu um breve período de debate.
9 — A sessão de encerramento contou com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, assim como do Presidente da Comissão, Durão Barroso.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão recordou a realização do Conselho Europeu de Junho, no qual deve ser adoptado o mandato para a elaboração de uma nova base legal para a União Europeia. Trata-se, pois, afirmou, de um momento em que mais do que nunca é necessário ter decisão política e capacidade de acção, pois só assim será possível a Europa responder aos inúmeros desafios que se colocam em termos internacionais, seja no campo político seja social ou económico.
O Presidente da Comissão Europeia salientou a necessidade de a União Europeia continuar a realizar pequenos progressos passo a passo, pois uma política activa e de resultados transmite a ideia para os cidadãos de que a Europa está unida em resolver os seus problemas. O Presidente Barroso afirmou a convicção de que não se deveria ficar bloqueado com o resultado negativo dos referendos à Constituição, devendo-se, pelo contrário, apostar na obtenção de resultados concretos para a vida dos cidadãos. O facto de a questão do combate às alterações climáticas estar hoje no centro das preocupações e das políticas da União Europeia é bem a prova do sucesso dessa estratégia e da convicção de que a Europa pode avançar. Referindo-se ao papel dos Parlamentos nacionais no processo de construção europeu, o Presidente Barroso afirmou a convicção de que estes devem ver o seu papel consagrado no novo Tratado, devendo receber informações e controlar a aplicação do princípio da subsidariedade. Foi com esse espírito, informou, que em Maio de 2006 anunciou que todas as iniciativas legislativas da Comissão passariam a ser directamente enviadas para os Parlamentos nacionais, mecanismo que tem vindo a suscitar grande interesse por parte