16 | II Série C - Número: 076 | 8 de Setembro de 2007

A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

Comunicação relativa à designação da Deputada Heloísa Apolónia para Presidente do Grupo Parlamentar

Para os devidos efeitos informamos S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que as funções de líder da bancada do Grupo Parlamentar Os Verdes passam a ser exercidas pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Assembleia da República, 3 de Setembro de 2007.
Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — Francisco Madeira Lopes.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação dos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado na 5.ª Conferência Económica da AP OSCE, subordinada ao tema «Reforçar a Estabilidade e a Cooperação através do Comércio Internacional», que teve lugar em Andorra, entre os dias 24 a 26 de Maio de 2007

Decorreu em Andorra, na cidade de Andorra-La-Vella, a 5.ª Conferência Económica da AP OSCE (Assembleia Parlamentar da OSCE) que teve como tema geral «Reforçar a Estabilidade e a Cooperação através do Comércio Internacional». A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados signatários deste relatório. Participaram nos trabalhos desta Conferência, cerca de 100 parlamentares provenientes de 30 países.
A sessão de abertura contou com as intervenções do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, do Presidente do Parlamento de Andorra (Consell General), Joan Gabriel Estany, do Primeiro-Ministro de Andorra, Albert Pintat, e do Presidente da Delegação Andorrana à AP OSCE, Josep Dalleres.
Todos os oradores sublinharam a importância do comércio como um dos motores na criação de riqueza e de paz entre as nações, tendo os oradores andorranos destacado a relevância do comércio para o Estado de Andorra, que importa cerca de 80% do seu PIB e possui um acordo de livre circulação com a França e a Espanha já desde 1867 assinado então por Napoleão III de França, Isabel II de Espanha e pelos representantes andorranos (Sindic Areny Plandolit).
O Deputado João Soares, Presidente da Delegação Portuguesa, interveio na sessão de abertura, sublinhando a importância de se implementarem acções concretas de forma a regular o fenómeno da globalização, de combate ao dumping social e ambiental que se verifica em muitas economias emergentes. Defendeu ainda a aplicação da taxa Tobin e manifestou-se contra a existência de paraísos fiscais, o que levou Albert Pintat, na resposta, a lembrar que, apesar de Andorra ainda se encontrar classificada como paraíso fiscal, o Governo se encontra a desenvolver esforços no sentido de que tal não aconteça no futuro. Referiu ainda que ao longo dos últimos anos o Governo de Andorra tem vindo a proceder a uma maior regulação dos mercados financeiros e à introdução de novos impostos.
A conferência foi dividida em cinco sessões.
A primeira sessão foi dedicada ao tema do «Comércio Internacional e Segurança» e contou com as intervenções de Xavier Fernandez Pons, da Câmara de Comércio Internacional de Espanha, que abordou o tema das restrições comerciais por razões de segurança, de Paolo de Mesquita, ViceChefe da missão do Brasil junto da OMC, que falou acerca do papel e dos desafios que enfrenta actualmente a Organização Mundial de Comércio, e de Francesc Mateu i Hosta, Director da Intermon Oxfam, o qual se debruçou sobre a temática do comércio justo e as suas implicações em termos de segurança.
A segunda sessão teve como tema principal «O Comércio Internacional num Mundo Globalizado». Usaram da palavra Jaume Salvat Font, Presidente do Serviço de NP Telecomunicações de Andorra (STA), que falou acerca do papel das novas tecnologias da comunicação no comércio, nomeadamente o uso da internet para aumentar a competitividade das exportações; e Francesc Palias Vildomat, Presidente da Câmara de Comércio de Andorra, que