13 | II Série C - Número: 076 | 8 de Setembro de 2007

5 — Seguiu-se a abertura da reunião parlamentar conjunta com as intervenções do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gerd Pöttering, e do Presidente do Bundestag alemão, Norbert Lammert.
O Presidente do Bundestag iniciou a sessão afirmando que os Parlamentos nacionais desempenham um papel vital no processo de decisão europeu. No processo de reforma institucional em curso devemos procurar conseguir soluções de maior eficácia, mas também reforçar a legitimidade democrática das instituições. No entanto, afirmou, «devemos ser cautelosos para não transformar os Parlamentos nacionais numa espécie de “3.ª Câmara virtual», pois isso não contribuiria para o reforço da capacidade de decisão da União Europeia. O papel principal dos Parlamentos nacionais traduz-se no controlo dos governos, e a soma dos Parlamentos nacionais não deve ser uma cópia do Parlamento Europeu, nem constituir uma espécie de “terceira Câmara”», opinou Norbert Lammert.
O Presidente Pottering iniciou a sua intervenção alertando para o facto de temas como a energia e o clima, temas escolhidos para um dos grupos de trabalho do presente encontro, serem cada vez mais importantes na agenda europeia.
Hoje já não há nenhum governo que possa afirmar que estas não são questões europeias, afirmou, pois se afectam de forma directa e imediata a soberania nacional dos países membros também têm implicações para os interesses gerais da União. As questões respeitantes à energia, por exemplo, dizem respeito ao desenvolvimento económico dos países, mas constituem cada vez mais um assunto da maior relevância no âmbito das relações externas da própria União. Isto demonstra, na opinião do Presidente Pottering, a necessidade de se avaliar de forma flexível a própria definição das competências da União Europeia.
Hans-Gerd Pottering considerou ainda que a cooperação do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais se tornou perfeitamente normal, como é atestado pelo facto de as reuniões conjuntas inter-parlamentares pertencerem já à normalidade europeia. O Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais não vivem numa relação de concorrência e, por isso, é sua intenção continuar com este tipo de iniciativas, tendo anunciado desde logo a realização, em Outubro de 2007, de mais uma reunião conjunta, desta feita com o Parlamento português sobre o tema das alterações climáticas.
6 — A sessão prosseguiu com a intervenção do Ministro do Interior de Itália, Guiliano Amato, na qualidade de orador convidado. Fazendo apelo à sua anterior qualidade de Vice-Presidente da Convenção Europeia, Guiliano Amato salientou o importante momento vivido actualmente na Europa, com as discussões sobre a necessária reforma institucional da União Europeia e o futuro do Tratado Constitucional. O Ministro Amato alertou para o perigo de as presentes negociações fracassarem, o que poderia levar ao aparecimento de perigosas divisões e à divisão da própria Europa. O aparecimento de uma Europa a várias velocidades poderá conduzir a que uma parte passe a ser «mais Europa» e a outra «menos Europa». Por outro lado, acrescentou, se não podemos ignorar o sinal daqueles que rejeitaram o Tratado Constitucional, também não podemos ignorar todos aqueles que já se pronunciaram favoravelmente, por via parlamentar ou referendo, sobre o mesmo Tratado. Referindo-se ao papel dos Parlamentos nacionais, o Ministro Amato assinalou estar convencido de que lhes cabe um papel fundamental no conjunto do sistema, pois é tarefa fundamental e privilegiada dos Deputados nacionais levarem os assuntos europeus até aos cidadãos.
7 — No espaço aberto às intervenções dos participantes, o Presidente da Assembleia da República fez a seguinte intervenção:

«Ex.
mo Sr. Presidente do Bundestag Ex.
mo Sr. Presidente do Parlamento Europeu Ex.
mos Sr.as e Srs.

Temos agora um excelente calendário, com a possibilidade de revisão do Tratado da União Europeia, para introduzir alterações que reforcem a dimensão parlamentar da União Europeia.
Devemos, por isso, aproveitar esta ocasião para actuar no bom sentido. É altura de se consagrar, no texto do próximo Tratado e não apenas em protocolos adicionais, uma referência expressa ao papel dos Parlamentos nacionais.
Esta é a ocasião para consagrar legalmente aquilo que já corresponde, no fundo, à prática, isto é, os Parlamentos nacionais não serem apenas chamados a exercer o controlo defensivo da subsidariedade, mas poderem também comentar de forma propositiva as iniciativas legislativas e o programa do trabalho da Comissão.