19 | II Série C - Número: 076 | 8 de Setembro de 2007

O Presidente Yuschenko dedicou a maior parte da sua intervenção à situação política ucraniana, nomeadamente à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições legislativas antecipadas.
Sublinhou que a Ucrânia, independentemente dos resultados eleitorais, deverá continuar a comportar-se como um país democrático, respeitador das liberdades fundamentais e dos direitos dos seus cidadãos.
Os restantes oradores salientaram o papel da OSCE ao longo da sua história, desde a Acta Final de Helsínquia até à actualidade, onde tem que enfrentar novos desafios ligados ao instítution building, à defesa dos direitos das minorias, ao desenvolvimento sustentável, ao combate ao terrorismo e à imigração ilegal ou ao patrulhamento de fronteiras. As missões no terreno, com destaque para o Kosovo e Ásia Central, também foram referidas, bem como a situação no Afeganistão e o futuro estatuto da OSCE.
Durante o período de perguntas ao Presidente em exercício o Deputado João Soares voltou a levantar as questões ligadas aos processos de observação eleitoral. Afirmou que era importante reforçar estas missões, não só a leste mas também a oeste de Viena, e que o papel dos Parlamentos não deveria ser posto em causa. Apesar de existirem algumas questões por resolver com o ODIHR (que tem também uma tarefa importante a desempenhar), estas missões da OSCE têm uma enorme mais-valia para a Organização já que são um auxílio precioso para o sucesso dos processos de transição das novas democracias.
Foi também discutido e aprovado um item suplementar da autoria do Deputado alemão Hans Raidel intitulado da «O Papel e o Estatuto da Assembleia Parlamentar da OSCE». Das cinco emendas apresentadas foram aprovadas duas, da autoria da delegação norte-americana, que contaram com os votos favoráveis de Portugal. As restantes três emendas, da autoria do Deputado britânico Bruce George, foram derrotadas já que a maioria dos presentes considerou que não valorizavam o papel da AP no seio da OSCE. A delegação portuguesa, para além de ter votado contra estas propostas, participou activamente no debate que levou à sua rejeição.

1.ª Comissão: No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados João Soares e José Soeiro, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado «A Implementação dos Compromissos OSCE», da autoria do Sr. Kristian Phil-Lorentzen (Dinamarca). O projecto de resolução incidiu sobre segurança energética e a situação política na Bielorússia.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: Resolução de Conflitos na área OSCE, Banir as Bombas de Fragmentação e As Mulheres na Paz e Segurança.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

2.ª Comissão: O Deputado Jorge Tadeu Morgado participou nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulados «A Implementação dos Compromissos OSCE», da autoria do Sr. Roland Blum (França). O projecto de resolução centrou-se nos problemas ligados às migrações.
Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: Transporte Aéreo Ilícito de Armas Pequenas e Ligeiras e as Suas Munições, Estratégia de Segurança Ambiental e Liberalização do Comércio Transatlântico. Estes itens foram também integrados na Declaração Final.

3.ª Comissão: A Deputada Maria Antónia Almeida Santos e o Deputado Osvaldo Castro participaram nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados «A Implementação dos Compromissos OSCE», da autoria do Sr. Jesus Lopez-Medel (Espanha). O projecto de resolução focou a democracia como um valor ético, o desenvolvimento das liberdades políticas, as eleições democráticas e a monitorização da OSCE, o reforço do princípio da participação, a transparência e a luta contra a corrupção, a imigração, a protecção de pessoas pertencentes a minorias e a cooperação para o desenvolvimento.