20 | II Série C - Número: 076 | 8 de Setembro de 2007

Durante o período de debate a Deputada Maria Antónia Almeida Santos afirmou que concordava com este projecto de resolução já que apresentava um conjunto de propostas bastante completas sobre a área dos direitos humanos. Contudo, estas propostas não deveriam ser analisadas isoladamente. A sua integração com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deveria ser considerado como algo prioritário para que a paz e a democracia nos países em desenvolvimento sejam efectivamente atingidas.
Afirmou ainda que uma coisa são os direitos formais das pessoas (e aquilo que se discute aqui são esses mesmo direitos) e outra completamente diferente é o exercício desses direitos. Enquanto existirem carências básicas os direitos formais estarão sempre em segundo pleno. Daí que os parlamentares devam ter um papel de alerta para as questões ligadas aos direitos básicos dos mais necessitados. Aqueles que nada têm provavelmente não vão lutar por direitos políticos, pelo que se torna fundamental tratar, em primeiro lugar, de suprir as necessidades básicas das populações. Só assim se poderá construir uma democracia plena.
A Comissão também analisou três itens suplementares: Reforço do Envolvimento da OSCE com os Defensores dos Direitos Humanos e as suas Instituições Nacionais, Reforço das medidas para combater o tráfico de pessoas nos Estados membros da OSCE e Combate ao Anti-Semitismo, Racismo, Xenofobia e outras formas de intolerância contra muçulmanos e ciganos.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

Encontro sobre o Mediterrâneo: O Deputado João Soares participou nesta reunião com os Parceiros Mediterrânicos da OSCE para a Cooperação (Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel e Jordânia), onde se discutiu a realização do próximo Fórum Parlamentar sobre o Mediterrâneo e a evolução do conflito na Médio Oriente.
Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou:

«A resolução do conflito no Médio Oriente, isto é, entre Israel e a Palestina, é algo de fundamental para que possamos atingir a estabilidade e a paz ao nível mundial. A resolução deste conflito, e agora também da guerra civil no Iraque, deve ser uma prioridade para todos nós enquanto parlamentares, mas também para as diferentes organizações internacionais: OSCE, ONU, NATO e União Europeia.
É redutor e maniqueísta deitar todas as responsabilidades para cima do Estado de Israel. Israel tem responsabilidades, mas é uma sociedade pluralista. E um dos exemplos desse pluralismo é precisamente Collete Avital, a líder da delegação israelita na AP OSCE, que ao longo da sua vida política tem lutado pela paz e pela liberdade.
O que tem faltado na resolução deste conflito é a presença da Europa, que permitiu que a actual administração norte-americana cometesse erros gravíssimos e não seguisse o exemplo do Presidente Clinton que tentou obter um acordo de paz durante o seu mandato.
A invasão do Iraque foi outro erro crasso que veio agravar ainda mais a situação nesta região.
Embora a OSCE não actue nesta zona geográfica, a sua experiência na resolução de conflitos nos Balcãs e na Ásia Central poderá ser útil, nomeadamente para a União Europeia.
Os Estados Unidos e a União Europeia terão que actuar em conjunto para que se atinjam os objectivos pretendidos: uma paz duradoura e sustentável e dois Estados independentes e democráticos (Israel e Palestina) que vivam lado a lado.»

Comissão Ad-Hoc sobre Responsabilidade e Transparência na OSCE: O Deputado João Soares, membro desta Comissão, participou na reunião presidida pelo Sr.
Solomon Passy (Bulgária), onde foram discutidas as medidas necessárias para regular as relações entre a AP e a OSCE.
Os participantes sublinharam que era essencial manter um contacto permanente com as próximas presidências da OSCE (Finlândia e provavelmente o Cazaquistão) de forma a evitar possíveis falhas de comunicação. É também necessário que cada delegação nacional contacte o respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Representação Permanente junto da OSCE e os informe acerca das actividades da AP e da importância destas para a OSCE governamental.
Neste contexto as delegações nacionais deverão estar atentas sobre as negociações acerca do futuro estatuto da OSCE.