8 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007

— € 900,0 milhões se refere a amortização de empréstimos pelo IGIF, tendo sido empregue a classificação económica empréstimos a curto prazo/Estado. Uma vez que, em 2004, o IGIF amortizou € 300,0 milhões do empréstimo à CGD e € 600,0 milhões de adiantamentos ao Tesouro, apenas esta verba corresponde à classificação económica que foi empregue, devendo ter sido utilizada a classificação empréstimos a curto prazo/sociedades financeiras relativamente aos referidos € 300,0 milhões; — € 710,1 milhões respeita a amortizações pelo FRDP de títulos de dívida pública, com a classificação títulos a médio e longo prazos/Estado; — Destaca-se também, em 2004, a amortização de empréstimos de curto prazo pelo INGA, totalizando € 573,7 milhões, dos quais € 520,5 milhões com a classificação empréstimos a curto prazo/Estado, referente também à regularização de adiantamentos pelo Tesouro, e € 53,2 milhões com a classificação empréstimos a curto prazo/sociedades financeiras (que se aplica a empréstimos bancários). De notar que o montante dos pagamentos do INGA ao Tesouro ascendeu a € 682,4 milhões, superior ao valor inscrito na respectiva rubrica orçamental; — De salientar que o IFADAP também recebeu, em 2004, adiantamentos do Tesouro (no montante de € 85,5 milhões) e procedeu a regularizações (isto é, pagamentos ao Tesouro, no montante de € 89,2 milhões). Contudo, este Instituto registou estes valores como operações extra-orçamentais (não sendo por isso evidenciados nos mapas da Conta Geral do Estado referentes aos SFA), tendo evidenciado apenas a diferença entre o valor das regularizações e dos adiantamentos, € 3,7 milhões, com a classificação outras despesas de capital. Assim, no que se refere a serviços e fundos autónomos, relativamente aos adiantamentos do Tesouro e sua regularização, verificaram-se três procedimentos de contabilização distintos: contabilização integral dos valores em passivos financeiros pelo IGIF, contabilização parcial dos valores em passivos financeiros pelo INGA e contabilização dos adiantamentos e da sua regularização em operações extra-orçamentais e da diferença entre regularizações e adiantamentos em outras despesas de capital, pelo IFADAP.
— Transferências correntes para a segurança social (ou seja, transferências para organismos abrangidos pelo orçamento da segurança social), que ascenderam a € 960,8 milhões (mais € 184,4 milhões, o que representa um acréscimo de 23,7%, incluindo também, em 2003, as verbas classificadas como transferências de capital para a segurança social). Em 2004 essas transferências constam, essencialmente, das contas do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (€ 797,4 milhões) e do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (€ 139,0 milhões); — Transferências para o Estado, que ascenderam a € 657,6 milhões (acréscimo de 12,5%), destacandose, em 2004, as transferências do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários da Justiça e do Cofre Geral dos Tribunais (€ 422,4 milhões) e do Fundo de Estabilização Tributário e do Fundo de Estabilização Aduaneiro (totalizando € 77,2 milhões). É ainda de referir que, em 2004, face à «necessidade de cumprimento dos compromissos que Portugal assumiu a nível europeu em matéria de défice orçamental», o Decreto-Lei n.º 241-B/2004, de 30 de Dezembro, determinou constituir receita geral do Estado 85% de saldos de gerência existentes em 31 de Dezembro de 2003 de vários organismos, dos quais registaram transferências: o Instituto de Seguros de Portugal (€ 25,4 milhões), a Autoridade Nacional de Comunicações-ICP (€ 15,0 milhões) e a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (€ 1,3 milhões). Registou também transferências para o Estado o Instituto Nacional de Aviação Civil (€ 18,7 milhões); — Juros e outros encargos financeiros, que, em 2004, ascenderam a € 55,5 milhões (mais € 13,2 milhões do que no ano anterior). Nesse montante, destacam-se os organismos do Ministério da Saúde (€ 44,5 milhões), referentes sobretudo às Administrações Regionais de Saúde (€ 33,0 milhões) e ao IGIF (€ 9,2 milhões, com a classificação outros encargos financeiros). Nos juros pagos destaca-se também o INGA (€ 4,4 milhões, dos quais € 1,8 milhões têm a classificação de juros pagos ao Estado, decorrentes dos mencionados adiantamentos ao Tesouro), o INH (€ 3,9 milhões) e as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (€ 1,3 milhões). Também relativamente aos juros pagos ao Tesouro decorrentes de adiantamentos não existe a necessária uniformidade, como evidenciam as classificações empregues pelo IGIF e pelo INGA.
VI — PIDDAC 2004 Na orçamentação do PIDDAC, € 3253,5 milhões (55,5%) reportam-se a recursos nacionais, dos quais 72,6% provêm do Cap. 50 — «Investimentos do Plano» e 27,4% de «Outras Fontes». Os restantes € 2607,7 milhões (44,5%) são referentes a financiamento comunitário — Fundos Estruturais e Fundo de Coesão, provindo 12,7% do Cap. 50 e 87,3% de «Outras Fontes».
Em 2004 a contrapartida nacional em programas co-financiados por fundos comunitários representou cerca de 52% do financiamento nacional total.
A programação financeira co-financiada, no valor de € 3906,5 milhões, dos quais 66,6% destinados a programas abrangidos pelo QCA III, representou cerca de 73% do PIDDAC total previsto, correspondendo