9 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007

29% a financiamento nacional e 44% a financiamento comunitário. Apresenta-se, de seguida, alguns dados relativos ao Cap. 50 — «Investimentos do Plano» e ao Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III).
As dotações orçamentais inscritas inicialmente no Cap. 50 totalizaram € 2694,2 milhões. A este montante acresceram, através das alterações orçamentais, € 158,5 milhões (+5,9%), de que resultou um orçamento final de € 2852,7 milhões.
A execução do Cap. 50 ascendeu a € 2311,5 milhões. A evolução global dos pagamentos de 2003 para 2004 registou um aumento de € 48,5 milhões, o que corresponde a um acréscimo de 2,1%.
Situação inversa ocorreu em relação ao ano de 2002, relativamente ao qual se verificou uma redução de € 166,3 milhões (6,7%).
A taxa de execução do Cap. 50, apurada em relação à dotação inicial, final e disponível, foi de 85,6%, 81,0% e 87,6%, respectivamente Dos 17 Ministérios que integram a orgânica do Governo, 10 apresentaram taxas de execução (face à dotação disponível) superiores à taxa de execução global (87,6%), destacando-se os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (98,5%), das Actividades Económicas e do Trabalho (98,2%) e da Segurança Social, Família e da Criança (98,2%). O Ministério do Turismo apresentou a menor taxa de execução (12,2%).
Os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (€ 838,4 milhões), da Agricultura, Pescas e Florestas (€ 332,6 milhões), da Ciência, Inovação e Ensino Superior (€ 187,9 milhões) e das Actividades Económicas e do Trabalho (€ 181,9 milhões) representaram, no seu conjunto, 66,7%, do total executado.
VII — Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos pelo Estado Os apoios financeiros não reembolsáveis concedidos no quinquénio, excluindo a Caixa Geral de Aposentações, ascenderam a € 21 734,2 milhões, o que representou 9,6% da despesa destes subsectores nesse período. O valor médio anual dos apoios ascendeu a € 4346,8 milhões, sendo a taxa de crescimento média anual de 4,7%, inferior à do total da despesa que, conforme foi antes referido, se situou em 6,8%.
Quanto à distribuição dos apoios financeiros nesse período, do total dos apoios, a empresas privadas foi atribuído 29,1% (em média € 1266,8 milhões/ano), a famílias, incluindo empresários em nome individual, 28,0% (€ 1218,5 milhões/ano), a instituições particulares 21,3% (€ 926,1 milhões/ano), a empresas públicas, 10,5% (€ 456,4 milhões/ano) e a bancos e outras instituições financeiras, verbas referentes essencialmente a bonificações de juros, 9,9% (€ 432,2 milhões/ano). A partir de 2003 as transferências para companhias de seguros, efectuadas essencialmente pelo Fundo de Acidentes de Trabalho, ganharam expressão, representando 1,1% no período em apreço.
Em 2004 os apoios financeiros não reembolsáveis estão concentrados nos seguintes Ministérios: Agricultura, Pescas e Florestas, € 1494,3 milhões (32,2%); Finanças e Administração Pública, € 905,5 milhões (19,5%); Actividades Económicas e Trabalho, € 880,5 milhões (18,9%); Educação, € 391,7 milhões (8,4%); Ciência, Inovação e Ensino Superior, € 273,4 milhões (5,9%).
No ano em apreço os serviços e fundos autónomos foram responsáveis por € 3001,8 milhões (64,7%) e os serviços integrados por € 1637,9 milhões (35,3%) desses apoios financeiros.
Quanto aos respectivos organismos pagadores, nos serviços e fundos autónomos destacam-se o INGA (€ 922,8 milhões), o IEFP (€ 564,6 milhões), o IFADAP (€ 547,7 milhões), o IAPMEI (€ 253,3 milhões), a Fundação para a Ciência e Tecnologia (€ 122,2 milhões) e o Fundo de Acidentes de Trabalho (€ 102,4 milhões) que, no seu conjunto, representaram 83,7% do total dos apoios pagos no ano por este subsector.
Nos serviços integrados destacam-se, no Ministério das Finanças e da Administração Pública, as verbas processadas por conta do Cap. 60 — «Despesas Excepcionais», com € 767,6 milhões (o que representa 46,9% do total dos apoios dos serviços integrados), montante respeitante a bonificações de juros (€ 330,7 milhões) e compensação de juros (€ 9,0 milhões), a subsídios e transferências de capital para empresas públicas de vários sectores (€ 318,4 milhões) e para empresas privadas (€ 48,7 milhões), bem como transferências para famílias (€ 60,8 milhões, referente ao incentivo ao arrendamento jovem).
A distribuição em 2004 dos apoios financeiros não reembolsáveis do total da Administração Central pelas diferentes rubricas do classificador em vigor (subsídios, transferências correntes e transferências de capital) elevaram-se a € 4639,7 milhões.
VIII — Despesa fiscal em 2004 À semelhança do sucedido em anos anteriores, os benefícios com maior peso na despesa fiscal em IRS foram os concedidos aos planos de poupança-reforma (PPR), contas poupança-habitação (CPH) e deficientes que, no seu conjunto, representaram 81,1% do total (82% em 2003). Por sua vez, os benefícios concedidos aos PPR foram os que maior despesa fiscal originaram, conforme também já verificado no ano anterior, com