5. Um dos aspectos onde há, também, uma enorme melhoria em relação às anteriores entidades de regulação tem a ver com os tempos de resposta aos diversos tipos de solicitações que são endereçadas à ERC. Contudo, não se pode descurar este aspecto, uma vez que na voragem própria da sociedade mediática em que vivemos, uma deliberação não atempada, nomeadamente nas questões relacionadas com o Direito de Resposta, poderá ter efeitos mais dramáticos do que uma não deliberação.

6. Uma nota muito especial sobre as questões relacionadas com o pluralismo da informação. Trata-se de um aspecto nodal da nossa sociedade e que tem implicações óbvias na qualidade da nossa Democracia. Nesse sentido, a aposta na monitorização e análise dos Media feita pela ERC é um excelente contributo para esta reflexão que é tão necessária na sociedade portuguesa.

Os dados agora revelados, apesar de estarem assentes numa amostra pequena, quer temporal, quer em termos do âmbito dos conteúdos analisados, objectivam, de modo muito claro, um sentimento que grassa na sociedade: há, de forma muito significativa, uma presença excessiva do Governo e do Partido Socialista sobretudo na Informação televisiva. Mas, o que os estudos demonstram é que essa presença, apesar de ser desproporcionada no serviço público de televisão, torna-se avassaladora nos operadores privados. Ora, todos sabemos que uma sociedade é tão mais plural e madura do ponto de vista político quanto os diferentes actores, no espaço público – os quais não se resumem apenas aos políticos – tenham voz. E os dados que o Relatório da Regulação de 2006, sobre a informação televisiva, demonstram é que a única voz que se faz ouvir é a do Governo, sendo certo que a Oposição ocupa um lugar residual e outros actores praticamente não têm presença no espectro hertziano.

17 DE DEZEMBRO DE 2007
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