2 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre a «Europa — migração e integração», que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, entre os dias 10 e 11 de Setembro de 2008

Membros da delegação: Sr.ª Deputada Isabel Pires de Limas, do PS, e Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD, pela Comissão de Assuntos Europeus, e Sr. Deputado Silva Preto, do PSD, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Apoio técnico: Bruno Dias Pinheiro, da Divisão de Apoio às Comissões, Comissão de Assuntos Europeus.
O programa oficial da reunião encontra-se em anexo (vide Anexo 1) (a).

1 — Sessão de abertura

Os trabalhos desta reunião, co-organizada e co-presidida pelo Parlamento Europeu (PE) e pelas duas Câmaras do Parlamento francês (Assembleia Nacional e Senado), foram abertos pelo Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, pelo Presidente da Assembleia Nacional francesa, Bernard Accoyer, e pelo Presidente do Senado francês, Christian Poncelet, que sublinharam a importância deste encontro interparlamentar no quadro do diálogo entre os Parlamentos nacionais (PN) e o Parlamento Europeu em matéria de imigração e asilo.
A primeira intervenção coube a Bruce Hortefeux, Ministro para a Imigração, Integração, Identidade Nacional e Desenvolvimento, do Governo francês, que começou por declarar a sintonia entre a posição da Presidência francesa da União Europeia (UE) e as propostas apresentadas pela Comissão Europeia sobre migração e integração. Notou, ainda, que existe uma necessidade de migração e integração sem precedentes a nível europeu. Por este motivo, deve haver uma melhor gestão dos fluxos migratórios e é essencial que seja considerada a particular situação geográfica de alguns países, tais como a Grécia, Chipre ou Malta. A este respeito, afirmou que cinco Estados-membros da União Europeia (Itália, França, Reino Unido, Espanha e Alemanha) representam 85% dos fluxos migratórios na Europa, sendo que estes cinco países adoptaram já medidas convergentes sem terem havido políticas de coordenação europeias.
O Comissário Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Justiça, Liberdade e Segurança, apresentou os pilares essenciais do Pacto de Asilo e Migração, que será apreciado no Conselho Europeu de 14 e 15 de Outubro. Este Pacto demonstra a vontade comum dos Estados-membros em desenvolver uma verdadeira política, assente em quadro pilares:

1 — Gestão da imigração legal, com base numa directiva-quadro desenvolvida por várias directivas em preparação: uma sobre trabalhadores qualificados (cartão azul), outra relativa para trabalhadores sazonais e ainda uma directiva para estudantes e estagiários remunerados. O objectivo é levar em consideração as necessidades e capacidades de cada país; 2 — Gestão da imigração ilegal, designadamente o controlo de fronteiras através do FRONTEX, do SIS II e de duas propostas legislativas: a «directiva de retorno» em curso e a directiva sobre as sanções; 3 — O dever da integração dos migrantes: será criado um fundo para a política de integração e asilo; 4 — Criação de uma política europeia de asilo, mesmo que existam ainda diferentes tradições em cada país. O objectivo é a criação de um Gabinete Europeu de Asilo que possa agrupar as várias políticas europeias no primeiro trimestre de 2009.

Se houver acordo no Conselho Europeu de Outubro sobre este Pacto, os textos legislativos serão preparados em 2009.

2 — Grupos de trabalho

Após este debate, a reunião prosseguiu através de três grupos de trabalho: