7 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008

— Necessidade de diversificar as fontes energéticas e respectiva rotas de fornecimento para fazer face aos riscos de longo prazo (alterações climáticas) e de curto prazo (rupturas de fornecimento); — O fomento da independência energética da União Europeia, nomeadamente quanto ao fornecimento de energia, aumentando o investimento em produção e transporte, bem como a solidariedade entre os Estadosmembros; — A necessidade de transparência referente a stocks, importações e exportações; — Em suma, a necessidade de existência de uma vontade política que permita a construção de um mercado comum de energia; — A sensibilidade das relações com a Rússia no que concerne ao fornecimento de gás (25% do gás consumido na União Europeia é oriundo da Rússia); — A especial atenção a dedicar ao tema da energia em 2009, em conexão com a questão das alterações climáticas (redução de CO2 e energias renováveis); — A necessidade de intensificação do investimento em energias alternativas e diversificação dos fornecedores, nomeadamente com a aquisição de gás à Líbia, Irão e Quatar; — Existência de mecanismos de crise para que a União Europeia possa contornar problemas de rupturas de fornecimento; — Promoção da eficiência energética.

O Deputado Jacinto Serrão, do PS, participou na discussão sobre este tema, referindo que o problema da segurança energética transcende a acção e a vontade da União Europeia e dos seus membros, constituindo uma questão que carece de resposta à escala global.
Lembrou que, em Portugal, os resultados alcançados ao nível da diversificação de fontes de energias renováveis e alternativas se situam acima da média europeia.
Terminou a sua alocução, salientando que, tão importante como a diversificação de fontes energéticas e políticas de abastecimento, era a intervenção ao nível dos comportamentos de poupança dos consumidores e sugeriu que as políticas europeias referentes às questões energéticas introduzissem incentivos à poupança.

5 — Aproximar a Europa dos seus cidadãos. Que acções? Qual o papel reservado aos Parlamentos nacionais?

O tema foi introduzido por Pierre LEQUILLER, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, e Jean-Pierre JOUYET, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês.
Às alocuções dos oradores seguiu-se uma fase de debate com os parlamentares presentes.
Em síntese, foram abordados os seguintes tópicos:

— A importância de uma crescente participação dos cidadãos nos assuntos europeus (aproximar a Europa aos cidadãos); — A relevância do papel dos Parlamentos nacionais como interlocutores privilegiados de ligação entre as políticas nacionais e a europeia; — A utilidade de criar redes de cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, nomeadamente através da realização de um debate anual sobre o Estado da União, com membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais; — O valor acrescentado de uma acção conjunta da União, mais perceptível para os cidadãos e por eles aceite, em tempos de crise, como a actual crise financeira; — O reforço da cidadania europeia como elemento de aproximação da União Europeia aos seus cidadãos; — A necessidade de dar visibilidade à contribuição da União Europeia para a vida diária dos cidadãos, como a protecção dos consumidores, as comunicações móveis, a protecção contra catástrofes naturais e a livre circulação; — O reforço dos meios financeiros no desenvolvimento de um mercado interno de trabalho e educação, como instrumento de desenvolvimento de uma dimensão de cidadania na União Europeia;