8 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008

— A realização de debates parlamentares, também entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu e no seio da COSAC, de conteúdos menos técnicos e abstractos e mais políticos, para aproximação dos cidadãos à União Europeia; — A facilidade de acesso aos documentos como forma de aumento de transparência.

6 — Associação dos Parlamentos nacionais na área da liberdade, segurança e justiça, em particular no escrutínio das actividades da Europol e avaliação da actividade do Eurojust

Participaram neste painel, para além do Senador Haenel, também Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão Europeia, Max Peter Ratzel, Director da Europol, e José Luís Lopes da Mota, Presidente do Eurojust. Após as intervenções dos quatro oradores seguiu-se uma fase de debate.
Os temas abordados nesta sessão foram os seguintes:

— A importância da cooperação policial e judiciária, reconhecida pela generalidade dos cidadãos europeus; — As melhores formas do escrutínio parlamentar da Europol, previsto no Tratado de Lisboa, mas sem contornos definidos quanto ao seu funcionamento. Neste contexto, recordou-se a proposta da Comissão Europeia de 2002, de criação de uma comissão parlamentar mista com representantes dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, com esse objectivo; — A Comissão Europeia lançará uma série de iniciativas referentes ao espaço de liberdade, segurança e justiça, em Maio de 2009; — A importância dos Parlamentos nacionais na comunicação com o público nestas matérias, bem como no controlo da execução da legislação europeia nestas matérias; — A necessidade de reforço do controlo democrático da Europol e do Eurojust e a importância reforçada do papel dos Parlamentos nacionais no controlo da conformidade do princípio da subsidiariedade nas matérias de liberdade, segurança e justiça; — A confiança mútua como requisita prévio de uma cooperação efectiva; — O enorme potencial da Europol, em contraste com um quadro legal desadequado para informação adequada dos Estados-membros; — O papel central da política criminal e judicial na área da liberdade, segurança e justiça; — A necessidade de padrões comuns de avaliação das actividades do Eurojust e dos seus membros; — A possibilidade de criação de um Gabinete do Procurador Europeu, nos termos do artigo 86.º do Tratado de Lisboa; — A dificuldade de obtenção de informação por parte das autoridades de alguns Estados-membros, como constrangimento da actividade do Eurojust e a possibilidade dos Parlamentos nacionais actuarem para obviar a esse constrangimento; — Interesse na continuação do debate para promoção de uma solução comum de reforço do controlo democrático destas instituições e melhoria do balanço entre os valores da segurança e da liberdade.

O Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD, participou neste ponto da reunião. Iniciou a sua intervenção, concordando com o Senador Haenel, no que concerne ao facto dos cidadãos europeus desejarem maior cooperação judicial e policial entre os Estados-membros, para uma maior eficiência e eficácia no combate aos crimes de cariz transnacional.
Recordando os dados avançados pelo Comissário Barrot, o Sr. Deputado reiterou o consenso entre os cidadãos europeus, quanto à necessidade de acção da União Europeia nestas matérias. Lamentou, no entanto, que nem sempre os cidadãos europeus tenham conhecimento do excelente trabalho desenvolvido pela Europol e Eurojust.
A partir desta última reflexão, indagou sobre a forma de dar maior visibilidade ao trabalho destas duas instituições e sobre o modo como os parlamentares poderiam contribuir para esse esforço de visibilidade, demonstrando aos cidadãos europeus esta mais-valia da União Europeia.