3 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008

— GT 1: Sobre a necessidade de uma política comum europeia na gestão da imigração; — GT 2: Que política europeia para a imigração ilegal; — GT 3: Asilo na Europa: que política comum?

O Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD, interveio no Grupo de Trabalho 1, tendo colocado uma questão sobre o Fundo Europeu para a integração de cidadãos de países terceiros, no âmbito do programa «Solidariedade e gestão de fluxos migratórios 2007-2013)». Esta intervenção encontra-se anexa a este relatório (Anexo 2) (a).

3 — Sessão plenária de dia 27 de Maio

Na primeira parte da sessão plenária da manhã de dia 27 foi solicitada, aos relatores dos três grupos de trabalho, a apresentação dos respectivos relatórios. Os sumários dos três relatórios encontram-se em anexo (Anexo 3) (a).
Pelo GT 1 o relator foi o Deputado ao Parlamento Europeu, Claudio Fava, que sublinhou que a imigração é um fenómeno global. A União Europeia deve afirmar-se como um actor central neste contexto, designadamente através de uma política integrada que contemple o princípio da cidadania plena e que leve em consideração o papel desempenhado por outros actores, como ONG, parceiros sociais, locais e regionais.
O debate sobre integração, acrescentou, faz-se em torno de dois conceitos: assimilação e compatibilidade cultural. Foram ainda analisadas as directivas actualmente em preparação. A propósito da directiva sobre as sanções aos empregadores de imigrantes ilegais defendeu que deve estabelecer uma distinção entre os pequenos empregadores e as grandes empresas que desenvolvem as suas actividades com recurso à imigração ilegal. Sobre a directiva relativa ao «cartão azul», reconheceu o consenso existente a respeito desta proposta mas alertou para os riscos de diferenças salariais entre imigrantes legais de países terceiros e trabalhadores de Estados-membros da União Europeia que ainda não beneficiem da liberdade de movimento.
Por fim, solicitou que a imigração ilegal passe a ser alvo de co-decisão com o Parlamento Europeu e sujeita a voto por maioria qualificada no Conselho.
Relativamente ao GT 2, o relator foi o Deputado Thierry Mariani, da Assembleia Nacional Francesa, que destacou o facto da maioria das intervenções ter sido de Deputados dos Parlamentos do sudeste europeu, o que evidencia que, embora esta seja uma questão europeia, os Estados-membros do Mediterrâneo são os mais afectados. Deste modo, deve adoptar-se uma abordagem compreensiva que responda a estas questões «interdependentes», baseada no princípio da solidariedade. A União Europeia tem que responder a três desafios: a credibilidade das suas políticas, o respeito dos direitos humanos e a dignidade dos imigrantes.
Notou também que existem vários instrumentos para lidar com a imigração ilegal (acordos de cooperação com países terceiros, FRONTEX, medidas contra empregadores de imigrantes ilegais, medidas contra o tráfico de seres humanos, etc.). Finalizou afirmando esperar que se possa obter o necessário consenso político para a aprovação do Pacto de Imigração e Asilo, essencial para dar continuidade à política europeia neste domínio.
Ulf Nilsson, do Parlamento Sueco, foi o relator do GT 3, que começou por destacar o consenso registado relativamente à necessidade de uma política comum de asilo. Para este efeito, defendeu-se neste grupo de trabalho a igualdade de tratamento para as pessoas que buscam asilo e apoiou-se a criação de um Gabinete Europeu de Apoio para assistir os Estados-membros (em particular os Estados fronteiriços) com questões relacionadas com asilo. Por fim, o grupo de trabalho apelou a uma maior cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas, e realçou que é fundamental a plena implementação das directivas existentes.
Após a apresentação dos relatórios dos grupos de trabalho, teve lugar uma intervenção de Ndioro Ndiaye, Directora-Geral Adjunta da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que começou por manifestar a sua esperança de que este debate possa contribuir para uma maior consciencialização da sociedade face a estes desafios. Estas mesmas sociedades, na Europa, vivem hoje um período de intensa pressão provocada pelos fluxos migratórios. Há vários factores a serem considerados: a situação dos imigrantes altamente qualificados, a imigração de retorno, a imigração e o desenvolvimento, as políticas nacionais de imigração, os direitos humanos e a democratização, bem como a cooperação entre países de origem e de destino da migração. Sobre os imigrantes altamente qualificados, sublinhou que estes devem desempenhar um papel crucial no desenvolvimento dos países africanos, mas devem ser inseridos num programa global e coerente.