4 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008

Sobre as mulheres, destacou o facto de que em vários países são elas que decidem emigrar, o que representa um enorme progresso. Por fim, afirmou que o Parlamento Pan-Africano deverá colocar a questão da imigração na sua agenda.
A fase final dos trabalhos foi dedicada a um debate com a Presidência em exercício do Conselho da União Europeia, representada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês, Jean-Pierre Jouyet, e com a Comissão Europeia, representada pelo seu Presidente, José Manuel Durão Barroso.
O Secretário de Estado francês começou por sublinhar os benefícios do diálogo entre o Parlamento Europeu, os Parlamentos nacionais e as instituições europeias sobre esta matéria, relembrando que a temática das migrações e a integração é uma das prioridades da Presidência Francesa. A este respeito, afirmou que o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo é um instrumento essencial para a gestão dos fluxos migratórios. O acordo político a firmar no âmbito do Conselho Europeu de Outubro assenta em cinco compromissos:

— Organizar a imigração legal; — Controlar a imigração ilegal; — Tornar os controlos fronteiriços mais eficazes; — Construir a Europa do asilo; — Estabelecer uma parceria abrangente com os países de origem e de trânsito, de modo a fortalecer a sinergia entre migração e desenvolvimento.

Tendo em vista o desenvolvimento demográfico na União Europeia, Jean-Pierre Jouyet enfatizou que a migração zero não é uma opção, pelo que a migração tem de ser organizada de forma sensata. Ainda que a luta contra a imigração ilegal tenha de ser fortalecida através do efectivo controlo de fronteiras, uma Europa fortaleza deve ser evitada. A União Europeia deve promover uma política ambiciosa, de modo a estimular o crescimento económico nos países em desenvolvimento e a evitar a fuga de cérebros.
Por outro lado, considerou que os pedidos de asilo na União Europeia deverão ser objecto de uma política comum, para o que a abertura de um Gabinete Europeu de Asilo em 2009 seria um passo essencial.
Para finalizar, e relativamente à proposta de Directiva do Cartão Azul, afirmou que a União Europeia precisa de um mecanismo feito à medida para se tornar um mercado de trabalho tão atractivo para estes trabalhadores, como o são os EUA e o Canadá.
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, iniciou a sua intervenção afirmando que a Presidência Francesa fez bem em elencar a imigração como uma das suas prioridades. Os desafios, recordou, são vários: escassez de mão-de-obra, envelhecimento da população e coesão social e protecção.
Como tal, para se atingirem os objectivos a que a União Europeia se propõe neste domínio será necessária uma cooperação muito estreita entre os vários actores envolvidos: governos, Parlamentos nacionais e instituições da União Europeia.
A coordenação entre os 27 Estados-membros é essencial, pois não faz sentido haver 27 políticas de imigração isoladas. Por outro lado, a estrutura legal e financeira para a política europeia de imigração já existe, com cerca de 4 biliões de euros para o período 2007-2013.
O Presidente Barroso acolheu com agrado o relatório do Parlamento Europeu sobre imigração ilegal, adoptado a 10 de Setembro, afirmando que é muito importante a criminalização da exploração de trabalhadores ilegais. Mais o fundamental, concluiu, é que a União Europeia seja capaz de desenvolver uma estratégia de longo prazo, na qual a imigração não seja vista como uma ameaça mas como uma oportunidade para a Europa.
Em seguida, o Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, e os Presidente da Assembleia Nacional e do Senado franceses, Bernard Accoyer e Christian Poncelet, encerraram os trabalhos desta reunião interparlamentar sobre migração e integração.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 2008.
Os Deputados da Comissão de Assuntos Europeus presentes na Reunião Interparlamentar sobre Migração e Integração, Isabel Pires de Lima (PS) — Jorge Tadeu Morgado (PSD).