5 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008

Anexos: (a) Anexo 1 — Programa da Conferência Anexo 2 — Intervenção do Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD Anexo 4 — Relatórios dos grupos de trabalho

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório da participação da Assembleia da República na reunião XL COSAC, que teve lugar entre os dias 3 e 4 de Novembro de 2008, em Paris/França

Membros da Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas, do PS, e Deputados Isabel Pires de Lima, do PS, Jacinto Serrão, do PS, Mário David, do PSD, e Jorge Tadeu Morgado, do PSD A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Cristina Neves Correia.
A XL COSAC debateu os seguintes temas:

1 — Sessão de abertura e adopção da agenda da XL COSAC

Gérard Larcher, Presidente do Senado francês, proferiu um discurso de boas-vindas aos participantes da reunião. Durante a sua alocução, salientou a relevância do conceito de subsidiariedade como instrumento de aproximação da União Europeia (UE) aos seus cidadãos, bem como o papel dos Parlamentos nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE) nesse processo de aproximação e, consequentemente, na construção de uma União Europeia mais forte.
Bernard Accoyer, Presidente da Assembleia Nacional francesa, lembrou o papel primordial da União Europeia na busca de soluções para as recentes crises (problema da Geórgia e crise financeira), salientando que a União Europeia tem que permanecer associada à direcção dos destinos europeus e mundiais.
Acrescentou que o Tratado de Lisboa conferirá a estas acções a necessária estabilidade, eficiência e legitimidade. Neste contexto referiu, ainda, o papel que, pela primeira vez, é conferido aos Parlamentos nacionais, guardiães da democracia e sede própria de aproximação da União Europeia aos cidadãos.
Hubert Haenel, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) do Senado, e Pierre Lequiller, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional, declararam a abertura da XL COSAC e colocaram a agenda à consideração dos presentes.
A agenda da COSAC foi adoptada por consenso.

2 — A Presidência Francesa do Conselho da União Europeia

O Primeiro-Ministro francês, François Fillon, orador convidado para iniciar este ponto da reunião, salientou a importância dos Parlamentos nacionais, bem como da sua participação no processo de construção europeia. Continuou a sua alocução, referindo a importância da ratificação do Tratado de Lisboa, no qual se confere aos Parlamentos nacionais o poder de controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade com vista a todos os actos legislativos, o que constitui uma ligação vital entre os Estados-membros e as instituições europeias.
Acrescentou que as recentes crises haviam demonstrado que o actual quadro institucional não se adaptava aos desafios da União Europeia e que as previsões do Tratado de Lisboa seriam mais adequadas, em especial devido à maior estabilidade da Presidência do Conselho e à possibilidade de a Europa falar a uma só voz.
Quanto às prioridades da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia, tema que abordou, tanto no seu discurso inicial como na sequência do debate, salientou os seguintes pontos:

— As relações com a Rússia, enquanto parceiro estratégico da União Europeia: defendeu que apenas uma Europa unida pode ser suficientemente forte num diálogo com um parceiro incontornável;