6 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008

— A importância do reforço das capacidades militares da União Europeia, cujo orçamento militar é equivalente a 40% do orçamento militar dos EUA; — A boa capacidade demonstrada pela União Europeia na reacção à crise financeira, as propostas do Eurogrupo e a necessidade de uma nova ordem financeira internacional, baseada num sistema financeiro internacional mais regulado e transparente; — A importância das eleições nos EUA para a cooperação UE/EUA em diversas áreas; — A necessidade da União Europeia alcançar consenso sobre as metas de combate às alterações climáticas, sem o qual a conferência de Copenhaga, em 2009, seria desprovida de sentido; — A União para o Mediterrâneo, como resposta à luta global contra o terrorismo e onde a União Europeia e a região do Mediterrâneo possam trabalhar juntos em projectos concretos; — A atenção a dedicar pela Presidência Francesa à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho referente ao acesso público aos documentos do Conselho e da Comissão; — Os progressos na política de imigração e asilo e no exame de saúde à Política Agrícola Comum, que deverá estar concluído até ao final do ano.

A Delegação portuguesa participou neste painel, através de uma intervenção do seu Presidente, Deputado Vitalino Canas, do PS, que concordou com a capacidade de liderança demonstrada pela União Europeia, tanto no conflito entre a Rússia e a Geórgia, como na tentativa de resolução da recente crise financeira.
Acrescentou que as referidas crises demonstraram que o mundo continua a precisar de uma Europa forte.
Terminou a sua intervenção, indagando qual a perspectiva da Presidência Francesa quanto às relações da União Europeia com a Rússia.

3 — Apresentação do 10.º Relatório Bianual e conclusões do Grupo de Trabalho (GT) sobre cooperação entre os Parlamentos nacionais (PN) e a aplicação do Protocolo 2 sobre os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade

O Senador Haenel salientou a qualidade do Relatório, convidando os participantes a trocar pontos de vista sobre o capítulo dois do documento, referente à cooperação para uma melhor aplicação do Protocolo 2 do Tratado de Lisboa sobre os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.
Do conteúdo do referido capítulo, bem como do debate ocorrido, resultou, em síntese:

— A existência de um acordo claro em promover a utilização do IPEX, bem como um interesse partilhado de trocar informação na fase de elaboração e antes da emissão dos pareceres fundamentados em caso de incumprimento do princípio da subsidiariedade; — A utilização da rede de Representantes Permanentes em Bruxelas, como forma de troca de informação informal sobre os resultados do escrutínio; — Algumas delegações defenderam reuniões intercalares da COSAC, em formação ad-hoc, quando, durante o período de oito semanas, se verificassem problemas de subsidiariedade referentes a uma iniciativa, num número significativo de Parlamentos nacionais; — Esta proposta não foi, no entanto, consensual, considerando algumas delegações que o âmbito da COSAC transcende o escrutínio da subsidiariedade, devendo focar-se noutro tipo de debates; — Foi salientada a importância do diálogo estabelecido ente a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais nesta matéria.

4 — A segurança energética e a União Europeia

Claude MANDIL, ex-director executivo da Agência Internacional da Energia, foi o orador convidado para abertura desta sessão. Na sua intervenção, demonstrou satisfação pelas conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro pp., que acolhiam algumas das recomendações incluídas num relatório sobre segurança energética da sua autoria, elaborado a pedido do Governo francês e publicado em Abril de 2008.
Nesta sessão foram abordados os seguintes temas: