Debates Parlamentares - Diário 010, p. 9 (2008-12-20)

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9 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008

7 — Avaliação do teste de subsidiariedade no âmbito da COSAC sobre a proposta da Comissão Europeia para a adopção de uma directiva do Conselho sobre a implementação do princípio da igualdade de tratamento entre pessoas sem distinção da sua religião ou crença, de deficiência, de idade ou de orientação sexual

O Senador Haenel recordou que a realização do teste de subsidiariedade à proposta supra identificada, havia sido deliberada na Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus a 18 de Fevereiro de 2008, em Ljubljana.
A iniciativa foi publicada pela Comissão Europeia a 2 de Julho de 2008, pelo que o período de oito semanas após a disponibilização da proposta em todas as versões linguísticas, coincidiu com os períodos de recesso parlamentar dos Parlamentos nacionais, dificultando a realização do teste atempadamente.
O Secretariado da COSAC recebeu um total de 32 respostas de 22 Estados-membros. No entanto, apenas a 17 Parlamentos nacionais (entre os quais a Assembleia da República) de 13 Estados-membros concluíram o teste de subsidiariedade no prazo de oito semanas após a publicação da iniciativa em todas as versões linguísticas.
Apenas a Câmara irlandesa Houses of the Oireachtas indicou que a proposta não respeitava integralmente o princípio da subsidiariedade.
O teste de subsidiariedade seguinte deverá ocorrer em Dezembro, com a publicação da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as condições de doação, transacção, testes, preservação, transporte e caracterização de órgãos humanos.
A decisão sobre os testes de subsidiariedade a realizar em 2009 será tomada durante a Presidência Checa.
Foi acolhida com agrado a indicação da Comissão Europeia de considerar o período de recesso parlamentar na contagem do período de oito semanas.

8 — Adopção do contributo e conclusões da XL COSAC

O contributo e as conclusões da XL COSAC, em anexo ao presente relatório (a), foram aprovados por consenso.
De referir ainda, que os parlamentares reunidos na XL COSAC prestaram homenagem a Lord Julian Grenfell, para quem esta foi a última COSAC em que participou, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do Reino Unido.

Anexos:

1 — Programa; 2 — Lista dos participantes; 3 — Conclusões da reunião e contributo da COSAC para as instituições europeias.

Nota: Outra documentação de suporte à reunião (nomeadamente os discursos de alguns oradores e o 10.º Relatório bianual) poderá ser consultada no sítio da COSAC, no endereço desta reunião: http://www.cosac.eu/en/meetings/Paris2008/doc/

O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

9 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 20087 — Avaliação do teste de subsidiariedade no âmbito da COSAC sobre a proposta da Comissão Europeia para a adopção de uma directiva do Conselho sobre a implementação do princípio da igualdade de tratamento entre pessoas sem distinção da sua religião ou crença, de deficiência, de idade ou de orientação sexualO Senador Haenel recordou que a realização do teste de subsidiariedade à proposta supra identificada, havia sido deliberada na Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus a 18 de Fevereiro de 2008, em Ljubljana.
A iniciativa foi publicada pela Comissão Europeia a 2 de Julho de 2008, pelo que o período de oito semanas após a disponibilização da proposta em todas as versões linguísticas, coincidiu com os períodos de recesso parlamentar dos Parlamentos nacionais, dificultando a realização do teste atempadamente.
O Secretariado da COSAC recebeu um total de 32 respostas de 22 Estados-membros. No entanto, apenas a 17 Parlamentos nacionais (entre os quais a Assembleia da República) de 13 Estados-membros concluíram o teste de subsidiariedade no prazo de oito semanas após a publicação da iniciativa em todas as versões linguísticas.
Apenas a Câmara irlandesa Houses of the Oireachtas indicou que a proposta não respeitava integralmente o princípio da subsidiariedade.
O teste de subsidiariedade seguinte deverá ocorrer em Dezembro, com a publicação da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as condições de doação, transacção, testes, preservação, transporte e caracterização de órgãos humanos.
A decisão sobre os testes de subsidiariedade a realizar em 2009 será tomada durante a Presidência Checa.
Foi acolhida com agrado a indicação da Comissão Europeia de considerar o período de recesso parlamentar na contagem do período de oito semanas.8 — Adopção do contributo e conclusões da XL COSACO contributo e as conclusões da XL COSAC, em anexo ao presente relatório (a), foram aprovados por consenso.
De referir ainda, que os parlamentares reunidos na XL COSAC prestaram homenagem a Lord Julian Grenfell, para quem esta foi a última COSAC em que participou, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do Reino Unido.Anexos:1 — Programa; 2 — Lista dos participantes; 3 — Conclusões da reunião e contributo da COSAC para as instituições europeias.Nota: Outra documentação de suporte à reunião (nomeadamente os discursos de alguns oradores e o 10.º Relatório bianual) poderá ser consultada no sítio da COSAC, no endereço desta reunião: http://www.cosac.eu/en/meetings/Paris2008/doc/O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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