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24 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009

modificados — OGM — e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os regulamentos (CE) 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro.

Autores Heloísa Apolónia e Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes.
Entrada: 16 de Março de 2005 Admissão: 31 de Maço de 2005 Anúncio: 31 de Março de 2005.
Publicação: 2 de Abril de 2005 [Diário da Assembleia da República II Série A n.º 1, e 2 de Abril de 2005,págs 37-38].
Baixa comissão distribuição inicial na generalidade: 31 de Março de 2005.
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) — comissão competente.
Baixa comissão distribuição inicial na generalidade em 23 de Outubro de 2007.
Obs: recebido para redistribuição na generalidade da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território — 7.ª CPLAOT (pré-RAR).
Aguarda parecer da comissão.

— Projecto de lei n.º 11/X (1.ª) — Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.
Autores: Alda Macedo — Francisco Louçã — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Helena Pinto — Fernando Rosas.
Entrada: 19 de Abril de 2005 Admissão: 21 de Abril de 2005 Anúncio: 27 de Abril de 2005.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade em 21 de Abril de 2005.
Comissão competente: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Discussão generalidade em 1 de Maio de 2005.
[DAR I Série A n.º 19/X, de 12 de Maoo de 2005, págs 752-779.
Discussão conjunta.
Projecto de lei n.º 43/X (1.ª) — Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.
Votação na generalidade em 11 de Maio de 2005.
DAR I Série n.º 19/X (1.ª), de 12 de Maio de 2005, págs 779-780.
Votação (na reunião plenária n.º 19).
Rejeitado.
A favor: PCP, BE e Os Verdes; Contra: PS e PSD: Abstenção: 2-PSD e CDS-PP.

Projecto de lei n.º 43/X (1.ª) — Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.
Autores: Heloísa Apolónia e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Entrada: 21 de Abril de 2005 Admissão: 22 de Abril de 2005 Anúncio: 27 de Abril de 2005.
Publicação em 28 de Abril de 2005 [Diário da Assembleia da República II Série A n.º de 28 de Abril de 2005, págs 51-53 Baixa comissão distribuição inicial generalidade em 22 de Abril de 2005 Comissão competente: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Discussão generalidade em 11 de Maio de 2005.
[Diário da Assembleia da República I Série n.º 19, de 12 de Maio de 2005, págs 752-779.