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25 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009

Discussão conjunta Projecto de lei n.º 41/X (1.ª) — Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.
Votação na generalidade em 11 de Maio de 2005.
[Diário da Assembleia da República I Série n.º 19, de 12 de Maio de 2005 (pág 779).
Votação (na reunião plenária n.º 19) Rejeitado Favor: 2-PSD, PCP, BE e Os Verdes; Contra: PS e PSD; Abstenção: CDS-PP

Projecto de lei n.º 466/X (3.ª): Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas.
Autores: Miguel Tiago — António Filipe — Bernardino Soares — João Oliveira — Bruno Dias.
Entrada: 22 de Fevereiro de 2008 Admissão: 25 de Fevereiro de 2008 Anúncio: 28 de Fevereiro de 2008.
Publicação em 1 de Março de 2008 [Diário da Assembleia da República II Série A n.º 63, e 1 de Março de 2008, págs 15-18].
Baixa comissão distribuição inicial generalidade em 25 de Fevereiro de 2008 Comissão competente: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
Remessa do parecer em 10 de Abril de 2008.
Votação na reunião de comissão n.º 44, em 8 de Abril de 2008 Conclusões — Ponto 1, aprovado por unanimidade: Conclusões — Ponto 2: Rejeitado, com votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP e BE e votos contra do PS e ausência de Os Verdes.
Aprovado [Diário da Assembleia da República II Série A n.º 80, de 12 de Abril de 2008, págs 2-10]

Apreciação Parlamentar 10/X (1.ª): Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que «Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico».
Autores: Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Bernardino Soares (PCP) — Honório Novo (PCP) — António Filipe (PCP) — José Soeiro (PCP) — Agostinho Lopes (PCP) — Odete Santos (PCP) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Miguel Tiago (PCP) — Jorge Machado (PCP).
Entrada: 20 de Outubro de 2005 Admissão: 25 de Outubro de 2005 Anúncio: 9 de Novembro de 2005.
Publicação em 12 de Novembro de 2005 [Diário da Assembleia da República II Série B n.º 20, de 12 de Novembro de 2005, pág 2] Apreciação de decreto-lei em 9 de Dezembro de 2005 [DAR I Série n.º 66, de 10 de Dezembro de 2005, págs 3170-3186] Baixa comissão especialidade em 9 de Novembro de 2005 Comissão competente: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Votação na reunião de comissão n.º 35, em 11 de Janeiro de 2006 Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 160/2005 rejeitadas individualmente Rejeitado [Diário da Assembleia da República II Série B n.º 27/X, de 14 de Janeiro de 2006, págs 9-19 Envio INCM em 19 de Janeiro de 2006 Anúncio de caducidade em 13 de Janeiro de 2006