12 | II Série C - Número: 029 | 15 de Julho de 2010

Sara Relvas), o Director Regional de Planeamento e Recursos Educativos (Dr. Nuno Araújo), o Director Regional de Administração Educativa (Dr. Jorge Morgado), a Directora do Conservatório (Dr.ª Inês Neves) e a Directora da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo (Dr.ª Tomásia Alves):

À Secretaria Regional de Educação e Cultura são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes: educação, desporto, formação profissional, educação especial, sociedade de informação e do conhecimento, comunicações e cultura.
O Sr. Secretário Regional fez uma apresentação do sistema educativo na Região Autónoma, referindo-se, em primeiro lugar, à rede escolar, que conta actualmente com 230 escolas, incluindo creches e jardins-deinfância, 40 das quais privadas, que funcionam com contratos de associação. Encontram-se nos ensinos básico, secundário e pré-escolar 65 000 alunos e 10 000 no ensino superior. O processo de reordenamento da rede teve início em 1994, encontrando-se agora em fase de conclusão, tendo recentemente sido encerradas 200 escolas com poucos alunos. O encerramento de escolas é sempre consequência de uma rede de escolas e não um objectivo, segundo explicou.
Referiu-se à escola a tempo inteiro no 1.º ciclo para clarificar que o regime predominante é o cruzado, em que alunos que frequentam as actividades curriculares de manhã, frequentam as não curriculares à tarde e vice-versa.
O projecto de currículos alternativos, que permite recuperar crianças e jovens em risco de abandono, evoluiu para os cursos de educação e formação, contando a Região Autónoma da Madeira com cerca de 150.
A opção pela via tecnológica ou profissionalizante tem registado um aumento, existindo duas escolas profissionais públicas: o Conservatório/Escola Profissional das Artes da Madeira, que conta com 1600 alunos, e a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, com 350 alunos.
No que concerne à educação especial, a rede contempla centros de actividades ocupacionais, que procuram conferir maior autonomia aos adultos, e os centros de apoio psico-pedagógicos, que constituem um complemento daquilo que os alunos encontram na escola regular.
Em relação aos recursos humanos, o sistema educativo da Madeira conta com 6900 professores e 2500 funcionários.
O Sr. Deputado Luís Miguel França, do PS, reconhecendo melhorias significativas no parque escolar da Região Autónoma, referiu-se à elevada taxa de insucesso escolar e ao ranking das escolas, que coloca, sucessivamente, as escolas da Madeira nos últimos lugares. Colocou ainda algumas reservas sobre a pertinência das actividades de enriquecimento curricular da parte da manhã.
A Sr.ª Deputada Rosalina Martins, do PS, solicitou alguns esclarecimentos sobre a integração das crianças com necessidades educativas especiais nas escolas regulares e sua sinalização e ainda sobre o funcionamento dos centros de actividades ocupacionais.
O Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP, referiu-se à aplicação do passe 23, que serve os jovens em idade escolar, e quis saber se o Governo da Região Autónoma pensa aderir a este programa.
O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, fez alusão à intercomunicabilidade entre o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma e o do Continente. Encontrando-se em discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma proposta de alteração ao Estatuto, referiu-se à falta de consenso entre os docentes em relação às soluções apresentadas, designadamente no que à avaliação de desempenho diz respeito.
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, colocou algumas questões, em especial sobre o carácter facultativo das actividades de enriquecimento curricular, modelo de contratação de professores para estas actividades, grau de autonomia das escolas para escolha das disciplinas, desdobramento de horários, número médio de alunos por turma, papel dos municípios em matéria de educação e posição sobre a opção pela junção da educação e da cultura.
A Sr.ª Deputada Vânia Jesus, do PSD, solicitou informações sobre o projecto para a educação sexual e sobre o projecto e-learning. Questionou ainda se está prevista a revisão do Estatuto do Aluno Regional.
Dado o vasto leque de questões colocadas, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, apresentou apenas os cumprimentos e agradeceu a disponibilidade para o agendamento da reunião.