8 | II Série C - Número: 029 | 15 de Julho de 2010

Reunião com o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos: O Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputado Luiz Fagundes Duarte, agradeceu a disponibilidade manifestada pelo Sr. Secretário Regional para acolher a delegação de Deputados, possibilitando a troca de experiência no âmbito da ciência e investigação.
O Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, Dr. José Contente, fez uma breve apresentação do Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI), aprovado em 2008, e que corresponde a uma clara aposta do Governo Regional na economia do conhecimento, pretendendo-se criar um terceiro pilar da economia regional (a seguir à agricultura e ao turismo), que potencie os recursos, com vista à promoção do emprego qualificado e à obtenção de receitas.
O PICTI integra um conjunto de programas destinados à dinamização dos diversos sectores de actividade científica e tecnológica, agrupados em eixos e medidas, de acordo com os seus objectivos específicos:

Programa 1— Apoio às instituições de investigação científica dos Açores; Programa 2 — Apoio a projectos de investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores; Programa 3 — Apoio à formação avançada; Programa 4 — Apoio à divulgação científica e tecnológica; Programa 5 — Apoio a iniciativas de I&DI realizadas em contexto empresarial; Programa 6 — Apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação; Programa 7 — Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na sociedade do conhecimento; Programa 8 — Dinamização do Governo Electrónico na Administração Pública Regional.

Referiu-se também aos vários projectos em curso, designadamente o projecto da ESA, em Santa Maria, estruturante pela centralidade do oceano, o Centro Nacional de Vigilância Marítima do Atlântico, também situado em Santa Maria, o Centro de Excelência do Mar, no Faial, os Parques Tecnológicos de S. Miguel (sobre os fenómenos de observação da terra) e da Terceira (área da biotecnologia). Fez ainda alusão ao investimento na cartografia digital e em projectos nas áreas da climatologia e medição da radiação atmosférica.
No que se refere à inclusão digital, salientou a disponibilização gratuita do acesso à internet, nas ilhas de coesão, designadamente nos aeroportos, portos de recreio, praças, entre outros. Existem ainda cerca de 80 estruturas, postos ou núcleos com acesso gratuito à Internet e com disponibilização de equipamento.
Fez, de seguida, alusão ao apoio a várias bolsas para jovens licenciados, num total de 118, cujo montante mais elevado (pós-doutoramento) ronda os 1750 €.
Os Srs. Deputados Miguel Tiago, do PCP, Michael Seufert, do CDS-PP, Amadeu Albergaria, do PSD, e Luísa Santos, do PS, agradeceram a apresentação, reconhecendo o seu contributo para o enriquecimento do trabalho da Comissão de Educação e Ciência.
Colocaram ainda algumas questões, designadamente sobre o papel e o nível de intervenção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, número de bolsas concedidas, natureza dos centros de investigação e seus recursos, função dos bolseiros, dimensão do fenómeno de spin-off, relacionamento e articulação com a Universidade dos Açores, uma vez que não é tutelada pelo Governo. No que concerne aos parques de ciência, questionaram o Sr. Secretário Regional sobre a entidade responsável pela sua gestão, a adesão e interesse demonstrado pelas empresas e ainda sobre a perspectiva de criação de emprego. Quiseram ainda perceber a razão da fraca divulgação dos vários projectos em curso.
Em resposta às perguntas formuladas, o Sr. Secretário Regional esclareceu que a Secretaria Regional dispõe de um Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, municiado pelo Governo Regional, que permite efectuar os pagamentos das bolsas, bem como conceder financiamentos para outros projectos. Referiu-se especificamente à Universidade dos Açores, cujos apoios aos projectos de investigação resultam maioritariamente do Fundo Regional e menos da FCT.
Fez ainda alusão à criação do parque tecnológico, que pretende reunir vários centros de investigação e integrar-se na rede de centros de investigação acreditados. O facto de os impostos — IRC e IVA — serem mais vantajosos constitui um factor de atracção para a instalação das empresas.