5 | II Série C - Número: 029 | 15 de Julho de 2010

A Sr.ª Secretária Regional referiu-se, de seguida, à recente constituição de duas equipas que vão trabalhar nas questões da desburocratização dos processos administrativos nas escolas e do Estatuto do Aluno e reforço da autoridade do professor.
Os Srs. Deputados da Assembleia da República intervieram de seguida, agradecendo a disponibilidade manifestada pela Sr.ª Secretária Regional, no sentido de tornar possível aquela reunião de trabalho e dirigiram-lhe algumas questões.
O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, questionou a Sr.ª Secretária Regional, designadamente sobre a gestão do pessoal não docente, cálculo de rácios e envolvimento das autarquias.
O Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP, colocou algumas perguntas sobre o Programa Reactivar, particularmente quanto ao número de alunos envolvidos e forma de sinalização e quis ainda saber se existem contratos de associação com escolas privadas.
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, colocou questões sobre o papel das autarquias no âmbito da educação, apoio às famílias nos horários de ponta, critérios para a transferência de verbas para a manutenção das escolas e número médio de alunos por turma.
A Sr.ª Deputada Rosalina Martins, do PS, dirigiu também perguntas à Sr.ª Secretária Regional, nomeadamente sobre a justificação para o reforço da língua portuguesa e da matemática, sobre a dimensão do ensino profissional e ainda sobre as razões para a leccionação da disciplina de cidadania pelo director de turma e por um professor da área das TIC.
A Sr.ª Deputada Luísa Santos, do PS, fez alusão ao facto de a área disciplinar de educação física nos Açores constituir uma referência há anos, por ser leccionada três vezes por semana, por um professor especializado, pelo que quis saber as razões que presidiram à opção pela coadjuvação e redução da carga horária. Questionou ainda a opção pelo reforço da língua portuguesa e da matemática em detrimento das expressões, quando os estudos científicos apontam esta área como fundamental para o desenvolvimento das aprendizagens.
Respondendo às questões colocadas, a Sr.ª Secretária Regional fez referência à existência, na Região Autónoma de um Estatuto da Carreira do Pessoal Não Docente e consequente centralização destes recursos.
Referiu ainda que os apoios educativos podem integrar a componente não lectiva, se resultarem de necessidades pontuais, ou a componente lectiva, se se tratar de um apoio sistemático.
Sobre a escolha da escola por parte das famílias, esclareceu que estas têm a hipótese de optar por escolas fora da área geográfica da sua residência, assegurando, no entanto, os custos dos transportes.
No que se refere aos contratos de associação com privados, adiantou que as escolas com paralelismo pedagógico — existem cinco — cumprem toda a legislação que se aplica às escolas públicas e é concedido financiamento por aluno.
Sobre o número médio de alunos por turma, referiu que ronda os 18 alunos.
A transferência de verbas para manutenção dos edifícios processa-se em função do número de alunos, da tipologia das escolas e das condições em que estas se encontram.
No que se refere ao papel das autarquias, ele difere de ilha para ilha, não só em função da oferta dos municípios, por exemplo no que se refere à criação de ATL, mas também em função da procura por parte das famílias.
Em relação aos horários de ponta, as escolas têm autonomia para gerirem os seus recursos e ajustarem os seus horários, no sentido de fazerem face às necessidades das famílias.
Em relação à educação física, esclareceu que o titular de turma colaborará com o professor especializado.
Por outro lado, dispondo as escolas de uma hora e meio no horário, poderão optar pela sua atribuição à educação física.
A Sr.ª Secretária Regional justificou a opção pelo reforço da língua portuguesa e da matemática por considerar estas áreas estruturantes, que permitem melhorar os resultados dos alunos e dotá-los de competências que possibilitarão evolução noutras áreas. Em relação à área da cidadania, esclareceu que a mesma deverá ser leccionada por um professor com conhecimentos mínimos de informática.
Por último, referiu-se à criação em todas as escolas, no próximo ano lectivo, de um gabinete de educação para a saúde.
Acrescentou ainda que a Secretaria Regional de Educação e Formação reúne, pelo menos duas ou três vezes por ano, com os conselhos executivos das escolas.