2 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório da participação da Assembleia da República na XLIV COSAC, que se realizou em Bruxelas, entre 24 e 26 de Outubro de 2010

Membros da Delegação: Deputados Alberto Costa (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), José de Bianchi (PS), Pedro Duarte (PSD), Vânia Jesus (PSD) e Cecília Honório (BE).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Maria Teresa Paulo.
A XLIV COSAC debateu os seguintes temas:

Sessão de abertura e adopção da agenda da XLIV COSAC

O Presidente da delegação do Senado belga à Comissão federal responsável pelas questões europeias, Senador Philippe Mahoux, deu as boas-vindas aos participantes e inaugurou os trabalhos, apresentando a agenda da XLIV COSAC, que mereceu a aprovação das delegações presentes. Deu nota da proposta debatida na reunião da troika no sentido do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar da UEO se dirigir à COSAC durante o debate sobre a política europeia de segurança e defesa, o que reuniu o consenso dos presentes.
O Sr. Deputado da Câmara dos Representantes belga, Herman De Croo, membro da comissão federal responsável pelas questões europeias, também dirigiu umas palavras de acolhimento aos participantes da COSAC de Bruxelas, recordando as 12 presidências da União Europeia organizadas pela Bélgica e o facto do Tratado de Lisboa ter conhecido a sua génese no livro branco sobre a governação, apresentado pela Conselho Europeu em 2001, e na Declaração de Laeken, do mesmo ano, na sequência de uma reunião realizada durante a última presidência belga.

Ponto 1 — Apresentação do 14.º Relatório Bianual da COSAC

Desenvolvimento sustentável e a Estratégia UE2020: No primeiro ponto da agenda foram debatidos os resultados das respostas das várias câmaras parlamentares ao primeiro capítulo do referido relatório, dedicado ao tema do Desenvolvimento Sustentável na Estratégia 2020.
Para introduzir o tema o Prof. Bernard Mazijn, da Universidade de Ghent, salientou as medidas (legislativas e outras) que a União Europeia e os vários Estados-membros têm adoptado para concorrer para um desenvolvimento sustentável, nomeadamente desenvolvendo estudos de avaliação de impacto da legislação que tencionam produzir e recordou os objectivos fixados para garantir que o crescimento económico preconizado até 2020 se realize de forma sustentável.
No debate subsequente intervieram as delegações italiana, polaca, lituana, cipriota, húngara, eslovena, espanhola, grega, alemã, do Parlamento Europeu, búlgara, holandesa, finlandesa, eslovaca, britânica, francesa, turca, portuguesa, austríaca e checa, tendo sido focada a necessidade das estratégias de desenvolvimento sustentável continuarem a ser ambiciosas mas realistas e com elevados níveis de aplicação; o atraso de alguns Parlamentos na adopção de medidas que implementem os objectivos decorrentes da estratégia de desenvolvimento sustentável para 2020; a importância da manutenção das políticas de coesão; o necessário equilíbrio entre a existência de objectivos fixados a curto prazo no sentido de se ultrapassar a crise económica actual, e a permanência de objectivos de longo prazo como o investimento na investigação, nas energias renováveis, etc.; a necessidade de se trabalhar com vista à redução das desigualdades, ou já, procurando assegurar também uma sustentabilidade social; o caso da catástrofe ambiental na Hungria, que ilustrou a necessidade de uma revisão legislativa na União Europeia, que talvez deva evoluir mais rapidamente para a aplicação do paradigma poluidor-pagador; tornar os cidadãos conscientes das decisões que tomam cada vez que consomem algum produto; a importância da biodiversidade (solos, florestas, mar, etc.), que deve ser reconhecida como um activo importante na economia europeia; a estreita relação entre o sucesso da Estratégia 2020 e a necessidade de garantir umas boas perspectivas financeiras para a União Europeia; a necessidade de se definirem prioridades, considerando a escassez de recursos e o aumento da poluição,