5 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010

destacou a importância do dossier da patente europeia, em negociação desde há 30 anos, e salientando que, para a credibilidade da política industrial europeia, era importante reunir esforços no sentido de conseguir fechar esta questão; a aplicação das conclusões do grupo de missão sobre a governação económica, criado pelo Presidente do Conselho Europeu; a criação de um sistema de alerta precoce que detecte os riscos financeiros e económicos e as possíveis sanções para os prevaricadores; o reforço do PEC; o advento do semestre europeu, com aplicação a partir de 2011, entre outros.
No debate participaram as delegações húngara, croata, eslovena, cipriota, polaca, do Parlamento Europeu, grega, alemã, britânica, irlandesa, holandesa, búlgara, eslovena e austríaca, que sublinharam o papel da Bélgica no avanço do processo de alargamento com a Croácia, a Turquia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Sérvia e a Islândia; questionaram a presidência no sentido do seu contributo para tornar as instituições europeias mais eficientes; focaram temas como o livro verde das pensões; a preparação da cimeira de Cancun; o pacote legislativo sobre a governação económica; a necessidade do avanço de uma política europeia integrada em matéria de asilo e de imigração; a implementação do serviço europeu de acção externa; as questões ligadas aos fundos de investimentos e aos mercados financeiros; a cooperação da Sérvia com o tribunal que trata de crimes de guerra na Sérvia; a necessidade de se manter o investimento na investigação, na formação profissional e nas medidas de criação de emprego; o cumprimento do PEC; os meios orçamentais da União Europeia; a aposta na criação de empregos verdes; a realização da cimeira União Europeia-África; etc.
Em resposta, o Sr. Primeiro-Ministro belga, Presidente do Conselho da União Europeia, realçou a boa cooperação com os responsáveis políticos da próxima Presidência húngara, que projectam empenhar-se, com especial interesse, no desenvolvimento da política energética da União Europeia, na adesão da Croácia à União Europeia e na Estratégia para o Danúbio; informou dos avanços quanto ao processo de adesão da Croácia, que em breve será o 28.º Estado-membro da União Europeia, assim como os dossiers em negociação com a Turquia; o final das negociações quanto aos vistos para a Bósnia-Herzegovina; no respeitante à Sérvia, referiu da vontade da Sérvia em aderir à União, sublinhou a necessidade de se respeitar o acordo de Haia e que a Sérvia dê garantias máximas de cooperação com a justiça na entrega de suspeitos de crimes contra a humanidade; sobre a questão do clima e da energia, constatou a existência de Estadosmembros que compreendiam bem a dimensão económica da questão ambiental, da necessidade de investimento em energias renováveis e na investigação e desenvolvimento para cumprir as metas do desenvolvimento sustentável, afirmando que a economia verde deveria ser vista de forma positiva e não defensiva; referiu a proposta de diminuição das emissões de carbono de 20% para 30%, mediante a contribuição efectiva por parte dos outros blocos económicos; no contexto da estratégia fast start, informou que a União Europeia já se comprometera com um contributo de 7,2 mil milhões de euros; pronunciou-se sobre a proposta de introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras, referindo que a Bélgica estava a proceder a um estudo sobre a matéria; referiu-se também à situação da política interna na Bélgica; salientou ainda o carácter preventivo da questão do «semestre europeu», destacando a necessidade de um sistema de vigilância relativamente aos indicadores de alguns países e ao desrespeito dos critérios acordados, afirmando que o debate sobre sanções mais pesadas será uma realidade; fez a apologia da coexistência de um sistema de economia de mercado com a manutenção do modelo social europeu; e, por fim, afirmou que tencionava envidar todos os esforços no sentido de chegar a acordo sobre a patente europeia, identificando a questão linguística (nomeadamente com a oposição de Espanha) como o principal óbice ao acordo final.

Ponto 1 — Apresentação do 14.º Relatório Bianual da COSAC

Controlo parlamentar da política europeia de segurança e defesa: Voltando ao ponto 1 da Agenda, e sobre o capítulo dedicado ao controlo parlamentar da política europeia de segurança e defesa, o Professor Jan Wouters, da Universidade Católica de Leuven, procedeu à apresentação do tema para lançar o debate entre as delegações dos vários Parlamentos à COSAC. Sublinhou a iminência do fim da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO) e as repercussões directas que esse facto terá no tema em apreço. Recordou que o Tratado de Lisboa atribuiu competências à União Europeia para definir uma política europeia de segurança e de defesa, prevendo que «a política comum de segurança e defesa faz parte integrante da política externa e de segurança comum», garantindo à União