9 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010

Salientou que o futuro da União Europeia se centraria em se desenvolver de forma inteligente, sustentável e inclusiva, através da implementação da Estratégia 2020. Apelou ao apoio dos parlamentares nacionais para promover, comunicar e implementar as reformas necessárias, assentes em novas fontes de crescimento, baseadas em inovação e sustentabilidade, com vista a transformar a Europa num actor mais ágil, flexível e resiliente. Destacou a importância da «Agenda digital» da Conselho Europeu, considerando tratar-se de uma mais-valia para fortalecer a competitividade da economia europeia, apoiando a banda larga rápida e acessível em larga escala, novos modelos de negócio, design e marketing criativo dos produtos europeus, etc. Outras iniciativas europeias, referiu, têm procurado estimular a criação de emprego, a política industrial e o combate à pobreza e à exclusão. Realçou também as preocupações assinaladas por algumas Câmaras parlamentares sobre a proposta de directiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal (COM(2010) 379), que serão analisadas pela Conselho Europeu. Por fim, recordou a importância de aprofundar o mercado interno, assim como o relatório apresentado por Mário Monti, que identificou 50 lacunas do mercado interno e que serviu de base ao trabalho que resultou no single market act e o correspondente processo de consulta que seria lançado no dia 27 de Outubro. Apelou ainda à participação dos Parlamentos na definição dos Programas de Reforma Nacionais (PNR), necessários à concretização da Estratégia 2020, considerando importante que estes sejam apresentados sobre a base de um consenso ao nível nacional. Este, considerou, poderia também ser um tema de debate conjunto em sede de uma das reuniões da COSAC, assim como, no decurso do diálogo político entre a Conselho Europeu e os Parlamentos nacionais, ao longo do processo legislativo europeu. Concluiu, afirmando que a melhor forma de defender o interesse comum era agir ao nível nacional, regional e local e pensar ao nível europeu, em parceria com um trabalho conjunto interinstitucional.
Na sequência da intervenção a que acima se deu destaque, seguiu-se um momento de debate com a participação das delegações búlgara, lituana, polaca, húngara, italiana, britânica, finlandesa, portuguesa e do Parlamento Europeu que, entre outras, questionaram da necessidade de legislação que criminalize crimes cometidos por governos de regimes totalitários e que proteja as vítimas destes crimes; referiram que os Comissários foram convidados a debater, nos Parlamentos nacionais, temas europeus de actualidade política; sublinharam a necessidade de promoção, na próxima presidência húngara, da política de coesão e de uma Europa dos cidadãos; suscitaram a questão da qualidade das respostas aos pareceres dos Parlamentos nacionais e da necessidade de uma maior rapidez na tradução das propostas da Conselho Europeu nas línguas oficiais e de se traduzirem os documentos mais importantes; na mesma senda, foi feito um apelo no sentido de se respeitar o regime linguístico da União Europeia no dossier das patentes; foi referida a importância da participação democrática dos Parlamentos nacionais no processo de tomada de decisão europeu, assim como a ideia de que, pelas informações decorrentes dos vários referendos, eleições e do eurobarómetro, a União Europeia é cada vez menos popular, sendo alvo do descontentamento dos cidadãos; a necessidade de estabilidade e de cooperação ao nível económico e político entre os vários responsáveis políticos; a preocupação em relação aos milhões de desempregados e à necessidade de amplificar a luta contra a pobreza; o facto da dívida pública ter atingido níveis históricos; a questão dos fluxos migratórios menos controlados; e, por fim, as questões ambientais do mar báltico e a consequente preocupante situação ecológica, que ameaça o desenvolvimento da agricultura na região.
O Sr. Deputado Alberto Costa, do PS, cumprimentou a Conselho Europeu pelo diálogo político que desenvolve com os Parlamentos nacionais e valorizou a presença do Presidente da Conselho Europeu nesta Assembleia de parlamentares. Perguntou se o Presidente da Conselho Europeu não considerava preocupante que a resposta à crise fosse identificada por muitos europeus, sobretudo como uma escalada de sanções, questionando ainda da possibilidade de efeitos económicos perversos, para lá de efeitos danosos ao nível da confiança dos cidadãos nas instituições. Quis ainda saber se estariam previstos outros instrumentos financeiros de combate à crise, nomeadamente para enfrentar impactos nacionais assimétricos, e se não deveriam ser esses a ser valorizados perante os europeus.
O Sr. Presidente da Conselho Europeu respondeu às várias questões que lhe foram colocadas, esclarecendo que houve mais visitas de comissários aos Parlamentos nacionais nestes últimos cinco anos do que desde que a Conselho Europeu existe; no respeitante à questão da rapidez das traduções nas 23 línguas oficiais, informou que, desde 2007, a Conselho Europeu não tivera reforço de pessoal, pelo que os serviços da Conselho Europeu procedem às traduções no mais curto espaço de tempo possível e acrescentou que a