10 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010

União Europeia terá de limitar o fardo que tem com as traduções, nomeadamente quando pretende ser competitivo com países como o Japão ou os EUA, que não enfrentam esta dificuldade logística; relativamente à questão da distância entre políticos e os cidadãos, referiu existir mais confiança nas instituições europeias do que nos governos e nos Parlamentos nacionais; informou que a Conselho Europeu estava agora a concentrar-se em implementar as suas próprias propostas; referiu a necessidade imperiosa de respeitar o Tratado de Lisboa e que, quanto aos poderes atribuídos ao Parlamento Europeu, estes deviam ser os que aí constavam, nem mais, nem menos, e fez a apologia de uma parceria especial com o Parlamento Europeu, dentro das regras do Tratado, de cujo guardião é a Conselho Europeu, que, por sua vez, é responsável perante o Parlamento Europeu, que é directamente eleito; regozijou-se pelo facto da Conselho Europeu ter criado e desenvolvido canais informais de informação e de comunicação com os Parlamentos nacionais, ainda antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O Sr. Deputado Pedro Duarte dirigiu também a seguinte questão: «Gostaria de cumprimentar calorosamente o Sr. Presidente Barroso, agradecendo as palavras que aqui deixou de incentivo à COSAC e ao papel dos Parlamentos nacionais no processo europeu. De igual modo, gostaria de saudar a resposta, pronta e pro-activa, que sob a sua égide as instâncias comunitárias deram — e continuam a dar — à crise financeira, designadamente com os novos mecanismos de regulação e governação económica. Sr. Presidente, sob a sua presidência, temos assistido, com satisfação, a uma aposta da União Europeia nas questões ambientais, nas energias renováveis, no fundo num desenvolvimento mais sustentável. Mas outros actores económicos à escala global não acompanham estas preocupações, preservando, em muitos casos, políticas claramente proteccionistas. Logo, neste contexto de resposta à crise económica, pergunto se não assistiremos — e como poderemos lidar — com uma crescente pressão dos cidadãos e dos agentes económicos europeus, no sentido de um certo retrocesso nos princípios do comércio livre, que lide de uma outra forma com a concorrência, que muitos consideram desleal, de outros blocos emergentes que estão em franca expansão económica?»

Ponto 4 — Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy

Deu-se início ao ponto seguinte da agenda, com a intervenção do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, intitulada «partilhando a responsabilidade pelas decisões europeias»2. Regozijou-se pelo facto de participar, pela primeira vez, na COSAC, destacando o seu papel nas vésperas do primeiro aniversário da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que considerou como uma evolução e não como uma revolução, uma vez que o seu principal objectivo era fazer a União Europeia trabalhar de forma mais eficaz e democrática. Dissertou, neste contexto, acerca do contributo do papel de um Presidente do Conselho Europeu a tempo inteiro, eleito pelos representantes dos governos no Conselho (que respondem perante os Parlamentos nacionais), por um período de dois anos e meio. Assim, o Presidente do Conselho Europeu, em conjunto com o Presidente da Conselho Europeu e o colégio formado pelos 27 membros do Conselho, estabelece as prioridades estratégicas da acção da União Europeia. Por seu lado, recordou, o Presidente da Conselho Europeu tem o direito de iniciativa por excelência, nomeadamente de medidas legislativas, e é eleito pelo Parlamento Europeu, a quem responde directamente, ao contrário do Presidente do Conselho Europeu.
Considerou, assim, que a principal virtude do Tratado de Lisboa reside nas alterações que introduziu melhorias na participação democrática da vida política da União, através do incremento dos poderes do Parlamento Europeu e do reforço do papel dos Parlamentos nacionais. Afirmou que a União Europeia precisava de todos os Parlamentos que tinha, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, independentemente da diversidade das formas de representatividade que assumem e citou os dois primeiros parágrafos do artigo 10.º do Tratado:

«1 — O funcionamento da União baseia-se na democracia representativa.
2 — Os cidadãos estão directamente representados, ao nível da União, no Parlamento Europeu. Os Estados-membros estão representados no Conselho Europeu pelo respectivo Chefe de Estado ou de Governo e no Conselho pelos respectivos governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer perante os respectivos Parlamentos nacionais quer perante os seus cidadãos.» 2 Discurso disponível em: http://www.cosac.eu/en/meetings/Brussels2010/ordinary.pdf/