7 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010

para o efeito e, por fim, outras delegações expressaram-se contra a criação de novas conferências. Foi também referido o direito de controlo parlamentar destas matérias por parte do Parlamento Europeu (do Serviço Europeu de Acção Externa, dos meios orçamentais, militares, etc.), tendo sido recordada a necessidade da realização de um acordo entre o Parlamento Europeu e cada um dos Parlamentos nacionais, uma vez que os Parlamentos nacionais não dispunham de competências colectivas, mas antes de competências que cada Parlamento tem para, na relação com o seu respectivo governo, participar na formação das posições nacionais e/ou de fiscalizar a sua acção política nestas matérias. Outras delegações salientaram a necessidade dos Parlamentos nacionais assumirem a liderança deste acompanhamento parlamentar, com a participação do Parlamento Europeu; foram consideradas necessárias, por umas delegações, duas reuniões por ano, em Bruxelas, para o acompanhamento e o debate destas matérias e, por outras delegações, uma reunião por ano.
O Sr. Deputado Alberto Costa, do PS, expressou-se favoravelmente à existência de um debate parlamentar entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu para efeitos de escrutínio democrático das questões de segurança e defesa europeias, a ser convocado semestralmente. Recordou que nos trabalhos da Convenção esta questão foi extensamente debatida e que o texto do Tratado de Lisboa consagrava a união da política externa com a política de segurança, prevendo, inclusivamente, um Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, mas que, no entanto, de todos os Conselhos de Ministros, o que se ocupa destas matérias foi o único que deixou de ser presidido por um Ministro do Estado-membro que assume a Presidência do Conselho da União Europeia, sendo, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o único que é presidido por alguém que não é responsável perante um Parlamento. Assim, considerou que a convocatória de uma reunião interparlamentar para efeitos de debate dessas políticas constituiria não só um relevante exercício democrático, como um contributo para o reequilíbrio institucional que só pode acontecer com um acréscimo da participação dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, que compensa aquela característica única.
O Professor Jan Wouters, da Universidade Católica de Leuven, apresentou as conclusões, na sequência das ideias expostas durante o debate: todos concordam na necessidade de escrutínio parlamentar, mas não no nível nem na intensidade desse escrutínio; que deve haver complementaridade entre o trabalho dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu e que o escrutínio deve ser assegurado pelos parlamentares especialistas nos temas de segurança e defesa. A maioria das delegações considerou que não se deverá criar uma estrutura nova; a delegação da Lituânia propôs que se organizasse uma reunião «COFADAC», ou seja, com a presença de membros quer da COFACC quer da CODAC); que deve ser assegurada a eficiência orçamental e que se devem evitar duplicações de estruturas/debates; e que o debate nesta área deveria ser aberto a países terceiros.

Debate do contributo e das conclusões da XLIV COSAC pelos chefes das delegações: Deu-se, por fim, início ao debate das propostas de contributo e de conclusões apresentadas pela Presidência belga, na reunião apenas reservada aos presidentes das CAE/chefes das delegações à COSAC.
Registe-se que foram apresentadas 28 propostas de alteração à proposta de contributo da COSAC às instituições europeias apresentada pela presidência belga e 12 propostas de alteração à proposta de conclusões da COSAC, que fomentaram um longo e intenso debate.
O Sr. Deputado Alberto Costa, do PS, que representou a delegação da Comissão de Assuntos Europeus/Assembleia da República nesta reunião, acompanhou e participou na votação das várias propostas de alteração que resultaram nos textos finais que junto se anexam (Anexos 3 e 4) (a).

Ponto 3 — Presidente da Conselho Europeu, José Manuel Durão Barroso

No dia 26 de Outubro os trabalhos foram inaugurados pelo Presidente do Senado Belga, Danny Pieters, que apresentou e passou a palavra ao Presidente da Conselho Europeu, José Manuel Durão Barroso.
O Presidente da Conselho Europeu (CE)1 recordou o facto de a Europa ter enfrentado vários desafios nos últimos tempos, designadamente a crise económico-financeira, o desafio demográfico, as alterações climáticas e, internamente, a necessidade das instituições europeias implementarem o Tratado de Lisboa e de se 1 Discurso disponível em: http://www.cosac.eu/en/meetings/Brussels2010/ordinary.pdf/