3 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010

como, por exemplo, a luta contra a pobreza, a protecção da biodiversidade, as questões ligadas aos transportes e a ideia de se desenvolver um imposto sobre as transacções financeiras; a importância de se identificarem os erros da Estratégia de Lisboa e, assim, evitar fazer o mesmo com esta nova Estratégia; o desenvolvimento de relações de solidariedade em matéria ambiental no contexto da União Europeia; foi ainda questionada a eficácia dos instrumentos existentes para a prossecução dos objectivos propostos; a defesa da sustentabilidade ambiental e social e a necessidade de criação de emprego; o objectivo dos Estados-membros conseguirem desenvolver economias neutras em termos climáticos, sobretudo, no que diz respeito à utilização massiva de combustíveis limpos; a necessidade do desenvolvimento sustentável ser entendido como uma verdadeira política europeia e a articulação entre isso e as obrigações decorrentes do cumprimento do pacto de estabilidade e crescimento pelos Estados-membros; a necessidade da estratégia fixar objectivos realistas e viáveis; a importância do envolvimento dos Parlamentos nacionais no controlo político da prossecução dos objectivos desta estratégia pelos respectivos governos e na adopção das prioridades com vista à aplicação desta estratégia, antes de mais, através da discussão e da aprovação dos respectivos orçamentos de Estado; a necessidade de se imporem sanções aos Estados-membros que não cumpram os objectivos da Estratégia; a criação de emprego como a melhor forma de lutar contra a pobreza; uma economia baseada em energias renováveis, num contexto de mercado interno da energia e de eficiência energética, como a fórmula mais fácil de se garantir um desenvolvimento sustentável; o falhanço da conferência de Copenhaga e as suas consequências na preparação e nas expectativas criadas em torno da Conferência de Cancun; a necessidade de se definir melhor os esforços nacionais na área do desenvolvimento sustentável, expressos, de forma esclarecedora, através dos orçamentos nacionais, com definição de objectivos prioritários, claros e realistas e de aplicação efectiva; a avaliação do impacto da sustentabilidade; a defesa de uma reforma da PAC no sentido sustentável; e, por fim, um apelo a que, seguindo o princípio da subsidiariedade, as regiões fossem mais envolvidas neste esforço de garantir um desenvolvimento sustentável.
O Senhor Deputado Pedro Duarte (PSD) focou a eficácia da Estratégia 2020 para o desenvolvimento sustentável. Recordou que se deveriam ter presentes os resultados e as metas não atingidas pela Estratégia de Lisboa, salientando os riscos que significaria para a credibilidade do projecto europeu se a UE não viesse a atingir os objectivos desta Estratégia. Considerou que o contexto actual de crise económico-financeira representava novos e importantes desafios, dando nota de duas potenciais fragilidades da Estratégia: a ausência de um pacote financeiro europeu associado à Estratégia e uma potencial crescente pressão por parte de outros actores globais, que não assumindo objectivos paralelos, podem causar dificuldades no domínio da concorrência e, consequentemente, da opinião pública em cada um dos nossos Estados.

O futuro papel da COSAC na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa: O Sr. Deputado Herman De Croo inaugurou o debate respeitante ao tema, também tratado no 14.º Relatório Bianual, sobre o futuro papel da COSAC na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, referindo, por um lado, a necessidade de se conservarem as tradicionais actividades da COSAC, como, por exemplo, os testes de subsidiariedade e de proporcionalidade (sobre os quais diagnosticou a existência de divisões entre os membros da COSAC no sentido de saber se estes testes se deveriam continuar a realizar no contexto da COSAC ou individualmente por cada parlamento), as trocas de informação e de partilha de experiências sobre as suas actividades e, por outro, a necessidade de se uma maior filtragem dos temas para debate. Salientou também o desafio que representará para a COSAC a questão da implementação das novas responsabilidades atribuídas aos Parlamentos no que diz respeito ao controlo político das actividades da Europol e da avaliação das actividades da Eurojust, cujas propostas da Conselho Europeu nesta matéria se prevê serem anunciadas entre 2012 e 2013. Ainda em relação ao anteriormente exposto, colocou a questão da necessária articulação entre as comissões especializadas permanentes em razão da matéria e a COSAC (optando-se por uma modalidade que passaria a integrar representações dessas comissões na COSAC ou organizando reuniões separadamente, em razão da matéria). Por fim, revisitou a proposta de se dedicar uma semana europeia por ano ao debate dos assuntos europeus nos vários Parlamentos, ideia que não reuniu o apoio das delegações.
O debate sobre este tema foi realizado com a participação das delegações italiana, do Parlamento Europeu, finlandês, cipriota, lituana, lituana, espanhola, dinamarquesa, holandesa, polaca, finlandesa, sueca, grega, portuguesa, britânica, checa, irlandesa e austríaca que se pronunciaram, na sua maioria, a favor da