4 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010

continuação dos testes de subsidiariedade no contexto da COSAC; na necessidade da COSAC debater outros temas de interesse, como a qualidade da legislação, a transposição da legislação europeia a nível nacional; o acordo inter-institucional entre a Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, que pode vir a alterar o equilíbrio interinstitucional ao nível da União Europeia, propondo-se que a COSAC e os Parlamentos nacionais monitorizassem a execução deste acordo (delegações finlandesa, sueca e checa); a importância da troca de informação que decorre no seio da COSAC entre os Parlamentos nacionais e entre estes e o Parlamento Europeu, assim como o contributo que envia, semestralmente, às instituições europeias; o debate conjunto que pode realizar sobre o programa de trabalho da Conselho Europeu, antes de ser adoptado, assim como o debate de iniciativas legislativas concretas como, por exemplo, teria sido útil um debate sobre as várias posições publicadas por muitas várias Câmaras parlamentares sobre a proposta de directiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal (COM (2010) 379); a eventual participação das comissões especializadas nos debates da COSAC, em razão da matéria; a necessidade de estreitar e fortalecer a relação entre os cidadãos e a Europa, nomeadamente através dos parlamentares nacionais; a ideia de que o controlo da subsidiariedade não era o único papel a ser desempenhado pela COSAC, no sentido em que os debates ocorridos nesta sede deveriam incluir também temas de actualidade importantes, por forma a se procurar fazer a relação com os debates tidos ao nível nacional, reforçando a adesão das populações aos temas europeus; a ideia de que a COSAC deveria ser mais útil e mais eficaz, tomando mais iniciativas e aproveitando para desenvolver uma maior articulação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu e que os parlamentares reunidos na COSAC pudessem debater os assuntos europeus politicamente mais prementes e com maior reflexo na vida dos cidadãos; a convicção de que o papel dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu são ambos importantes para a democracia europeia e que cada instituição deveria cumprir as suas próprias competências.
Neste debate também participou o Sr. Deputado Alberto Costa, do PS, que salientou o escrutínio desenvolvido pelos Parlamentos nacionais em relação à observância, pelas instituições europeias, do princípio de subsidiariedade aquando da apresentação das suas iniciativas, assim como o acompanhamento parlamentar do processo visando a adopção do chamado «semestre europeu» e, eventualmente, o agravamento dos mecanismos sancionatórios. Recordou que a subsidiariedade nascera de um compromisso decorrente da constatação de que o controlo das competências exercidas no plano europeu não fora cumprido com eficácia pelo Tribunal de Justiça. Considerou que o controlo da observância do princípio da subsidiariedade se tinha revelado interessante no recente processo de produção legislativa ao nível europeu, mas apelou a que, cada vez mais, os Parlamentos nacionais se concentrassem na substância das propostas legislativas, e menos na repartição das competências, por forma a que os Parlamentos nacionais se tornem politicamente mais relevantes e, consequentemente, audíveis. Sobre a questão relacionada com o «semestre europeu» e os orçamentos nacionais, considerou que a intervenção dos Parlamentos nacionais não podia limitar-se a chancelar as decisões já tomadas ao nível europeu, sobretudo sobre matérias da sua competência nuclear — como é o orçamento —, pelo que apelou a que se procurasse salvaguardar o valor democrático do envolvimento substantivo dos parlamentares nestas questões.
O Sr. Deputado da Câmara dos Representantes belga, Herman De Croo, salientou os eixos de reflexão expressos ao longo do debate, recordando o facto dos Parlamentos nacionais estarem mais próximos dos seus eleitores, o carácter democrático do PE Conselho Europeu e defendendo o desenvolvimento da articulação entre Parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, designadamente nas questões que levantem dúvidas em relação ao cumprimento do princípio da subsidiariedade pela Comissão ou pelo Conselho. Por fim, considerou que era importante para os Parlamentos trabalhar na resposta às duas seguintes questões: «como saber fazer» o escrutínio parlamentar da legislação europeia e «como fazer saber» à opinião pública o resultado desse trabalho e, inclusivamente, das reuniões da COSAC.

Ponto 2 — Estado da arte da Presidência belga da União Europeia

O Sr. Primeiro-Ministro belga, Yves Leterme, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, fez o balanço da presidência belga, focando, nomeadamente, os acordos concluídos na área financeira, energia e combate às alterações climáticas, etc.; o processo de alargamento, as directivas negociadas, a importância da Estratégia 2020; anunciou o lançamento, na próxima semana, dos programas de reformas nacionais (PNR);