Debates Parlamentares - Diário 027, p. 6 (2011-04-09)

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6 | II Série C - Número: 027 | 9 de Abril de 2011

Anexo III Propostas de lei

N.º Título Data Autor 29 Procede à primeira alteração à Lei da Televisão aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Junho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão aprovada pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007.
2010-06-15 Governo 28 Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro. 2010-06-15 Governo

Anexo IV Projectos de resolução

N.º Título Autor Discussão 576 Recomenda ao Governo a implementação das decisões aprovadas em conselho de ministros para a implementação do pólo da Cinemateca no Porto BE – 534 Recomenda auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual BE – 523 Recomenda a protecção do monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa BE – 522 Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor através da Internet BE – 492 Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre BE – 454 Propõe medidas de recuperação e valorização do Paço dos Henriques, em Alcáçovas PCP – 413 Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património Museológico do Hospital Miguel Bombarda PCP Em Comissão 404 Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco. PS Em Plenário 403 Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco. BE Em Plenário 371 Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado PCP Em Plenário 362 Recomenda ao Governo a promoção de recepção das emissões da RTP na Galiza. BE Em Comissão 341 Recomenda ao Governo a candidatura da Mata Nacional do Buçaco a Património Mundial da Unesco BE –

6 | II Série C - Número: 027 | 9 de Abril de 2011Anexo III Propostas de leiN.º Título Data Autor 29 Procede à primeira alteração à Lei da Televisão aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Junho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão aprovada pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007.
2010-06-15 Governo 28 Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro. 2010-06-15 GovernoAnexo IV Projectos de resoluçãoN.º Título Autor Discussão 576 Recomenda ao Governo a implementação das decisões aprovadas em conselho de ministros para a implementação do pólo da Cinemateca no Porto BE – 534 Recomenda auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual BE – 523 Recomenda a protecção do monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa BE – 522 Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor através da Internet BE – 492 Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre BE – 454 Propõe medidas de recuperação e valorização do Paço dos Henriques, em Alcáçovas PCP – 413 Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património Museológico do Hospital Miguel Bombarda PCP Em Comissão 404 Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco. PS Em Plenário 403 Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco. BE Em Plenário 371 Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado PCP Em Plenário 362 Recomenda ao Governo a promoção de recepção das emissões da RTP na Galiza. BE Em Comissão 341 Recomenda ao Governo a candidatura da Mata Nacional do Buçaco a Património Mundial da Unesco BE –

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