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17 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011

15. Anexos

Os anexos contêm as listagens das iniciativas legislativas, petições, audições, audiências, eventos e deslocações, sendo possível aceder à informação mais detalhada sobre cada um dos itens através do respectivo link.

Anexo 1 – Iniciativas legislativas

Projectos de Lei: Tipo Nº Leg SL Título Estado Projecto de Lei 575 XI 2 Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes.
Aprovado em 2011-03-25 Envio para promulgação em 2011-03-31 Projecto de Lei 571 XI 2 Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino.
Aprovado em 2011-03-25 Envio para promulgação em 2011-03-31 Projecto de Lei 570 XI 2 Reforço da carga horária para as disciplinas de língua portuguesa e matemática.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade em 2011-03-24 Projecto de Lei 553 XI 2 Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade.
Rejeitado em 2011-03-18 Projecto de Lei 540 XI 2 Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário.
Rejeitado em 2011-03-25 Projecto de Lei 538 XI 2 Concurso de ingresso e mobilidade de professores.
Rejeitado em 2011-03-18 Projecto de Lei 537 XI 2 Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Rejeitado em 2011-03-18 Projecto de Lei 534 XI 2 Altera o regime jurídico dos Conselhos Baixa comissão distribuição