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2 | II Série C - Número: 013 | 22 de Outubro de 2011

COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS

Alteração na constituição da mesa da Comissão

Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 32.º do Regimento da Assembleia da República, cumpre-me informar V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que, em reunião desta Comissão efectuada em 19 de Outubro, foi eleito, por unanimidade, o 1.º Vice-Presidente da mesa da Comissão, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS), sendo a sua composição a seguinte:

Presidente: Luís Campos Ferreira (PSD) 1.º Vice-Presidente: Fernando Serrasqueiro (PS) 2.º Vice-Presidente: Helder Amaral (CDS-PP)

Assembleia da República, 19 de Outubro de 2011.
O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

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COMISSÃO DE SAÚDE

Parecer relativo ao Relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 7.º, da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, compete à Comissão Parlamentar de Saúde emitir parecer sobre o “Relatório Anual sobre o Acesso a cuidados de saúde no SNS”.

I — Nota prévia Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, o Governo remeteu à Assembleia da República, para apreciação, o “Relatório Anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS”, respeitante à situação do acesso das portuguesas e dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e da avaliação da aplicação da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, relativa ao ano de 2010.
No passado mês de Julho, a Comissão Parlamentar de Saúde designou o signatário como relator do presente parecer.
O Relatório apresentado à Assembleia da República é um documento da responsabilidade do Governo, que apresenta um balanço geral sobe a situação do acesso dos utentes do SNS, no ano de 2010, aos serviços e cuidados de saúde a que este cumpre prestar.
Tem assim em vista permitir uma visão global sobre a concretização, no período temporal a que respeita, do disposto no n.º 1 do artigo 64.º da Constituição, segundo o qual “Todos têm direito á protecção da saúde e o dever de a defender e promover”.
Em termos de organização, o Relatório está dividido em três partes, a saber:
Primeira Parte: Reforma Organizativa na prestação de cuidados de saúde; Segunda Parte: Áreas específicas do acesso a cuidados de saúde; Terceira Parte: Carta de Direitos de acesso, produção e tempos de resposta. Conclusões e reflexões.

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