4 | II Série C - Número: 013 | 22 de Outubro de 2011

Dezembro, fixou um Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG). A informação coligida a partir dos relatórios das entidades possibilita, assim, uma comparação sumária entre o TR e o TMRG.
Relativamente às instituições de cuidados primários não existe ainda disponível qualquer sistema de informação integrado que possibilite a análise dos tempos de resposta, designadamente no tipo de cuidados incluídos da Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro, a informação que se segue resulta da colecção de dados remetidos pelas instituições no relatório anual. Esta é claramente uma matéria que deve merecer a atenção do Governo para permitir melhorar a qualidade da informação relativa ao acesso dos doentes aos cuidados de saúde primários.
O total das primeiras consultas aumentou, 4% em 2010 face a 2009 e o total das consultas aumentou 1%.
O aumento do número de primeiras consultas deu-se em todas as áreas de prestação de cuidados, o que traduz o aumento do acesso a um maior número de utentes do SNS aos CSP. O aumento do número total de consultas, que se observa nas áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Infantil (dados globais, agregados para todos os grupos etários), de Planeamento Familiar, mostra a continuidade de cuidados. Em saúde materna, a diminuição do número total de consultas precisa de atenção e esclarecimento a nível de cada local de prestação de cuidados, dado que constitui um aspecto negativo na acessibilidade dos doentes.
A utilização de cuidados parece adequada em Medicina Geral e Familiar, visto que a média de consultas/utilizador parece encontrar-se dentro do recomendável para o conjunto da população. O resultado do indicador de utilização média nas consultas de saúde infantil, de saúde materna e planeamento familiar indiciam, globalmente, a necessidade de maior atenção da parte das entidades prestadoras de cuidados.
No que especificamente diz respeito aos tempos de acesso a cuidados de saúde primários, registam-se, como negativos os seguintes indicadores, relativos por motivo não relacionado com doença aguda, 40% das entidades visadas ainda não definiram um tempo de resposta dentro dos limites do TMRG, que é de 10 dias a contar do pedido.
Por motivo relacionado com doença aguda, 29% das entidades visadas ainda não definiram um tempo de resposta dentro dos limites do tempo máximo de resposta garantido (TMRG), que é o atendimento no próprio dia do pedido (num total de 66 ACES e 6 ULS). Esta situação apresentou contudo uma franca melhoria face a 2009.
De resto, mesmo tendo presente o escasso valor da “amostra” (Relatório, Quadro 34, pág. 49), ou seja, o conjunto de entidades que referiram ter definido um tempo de resposta dentro do TMRG, é de realçar que:
38 entidades de cuidados de saúde primários referiram ter cumprido o TMRG em 2010 quando esses cuidados tenham sido prestados por motivo relacionado com doença aguda; 34 entidades de cuidados de saúde primários referiram ter cumprido o TMRG em 2010 quando esses cuidados tenham sido prestados por motivo não relacionado com doença aguda; 36 entidades de cuidados de saúde primários referiram ter cumprido o TMRG em 2010 quando se tratasse de renovação da medicação em caso de doença crónica; 35 entidades de cuidados de saúde primários referiram ter cumprido o TMRG em 2010 quando esses cuidados tenham sido prestados no domicílio, a pedido do utente.

Estes indicadores revelam uma melhoria face a 2009, mas ainda assim não são satisfatórios. Ora, a realidade que estas situações evidenciam é que um significativo número de serviços prestadores de cuidados de saúde primários continua a não cumprir o TMRG, facto totalmente inaceitável e que deverá ser corrigida.
Caso contrário, a Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, redundará defraudada nos seus propósitos.

B) Cuidados continuados A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é uma grande conquista do Serviço Nacional de Saúde. Os progressos desde 2004 são assinaláveis. Em 2010 a rede cresceu 17% face a 2009, apresentando em 31/12/2010, 4625 camas contratadas. As unidades de cuidados paliativos representam a tipologia com o maior aumento percentual no último ano, passando de 118 para 160 camas contratadas. As unidades de longa duração e manutenção e as unidades de cuidados paliativos tiveram o crescimento mais significativo entre 2008 e 2010. A 31 de Dezembro de 2010, encontravam-se 1.010 utentes em espera, valor Consultar Diário Original