9 | II Série C - Número: 013 | 22 de Outubro de 2011

— Ministério da Defesa, no âmbito da monitorização da actividade das associações que apoiam militares com doença mental, particularmente síndromas pós traumáticos; — Ministério da Justiça, no contexto da reorganização da prestação de cuidados a indivíduos reclusos com perturbações psiquiátricas, assim como na reestruturação dos serviços para indivíduos inimputáveis; — Direcção-Geral da Saúde, no âmbito da elaboração de guidelines para a aplicação de medidas de contenção física; — Direcção-Geral da Saúde, Cidadania e Igualdade do Género, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, no âmbito da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco;

 Publicação de diversos documentos orientadores.

Neste Relatório falta referir qual a procura para os cuidados de Saúde Mental, qual os tempos de espera para consulta de especialidade e para internamento. No próximo relatório aguarda-se maior detalhe sobre esta área, reconhecendo-se como positivo a inclusão da informação supra no presente relatório.

H) Programa de apoio à fertilidade O Ministério da Saúde financia os tratamentos de primeira e segunda linha em procriação medicamente assistida (PMA) assegurando, assim, a melhoria do acesso a consultas e tratamentos dos casais portugueses em situação de infertilidade, estimando-se que cerca de 20 000 casais procurem este serviço em cada ano. O presente Relatório é omisso no que refere à actividade dos Centros PMA reconhecidos, pelo que uma interacção maior com o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida valorizaria, em muito, o presente Relatório. O Relatório de Actividades deste Conselho, disponível para o ano de 2009, revela dados e informação muito pertinentes e valorizaria o Relatório em análise.

I) Acesso a cuidados de prevenção de abuso de álcool e outras substâncias psicotrópicas Esta área da prestação de cuidados, tutelada pelo Ministério da Saúde, está atribuída ao Instituto da Droga e Toxicodependência, IP (IDT). Trata-se de uma entidade não integrada no SNS, na administração indirecta do Estado, dotada de autonomia administrativa e património próprio. De entre os instrumentos de gestão do IDT, destacam-se o Plano Nacional Contra as Drogas e as Toxicodependências 2005 — 2012, o Plano de Acção Contra as Drogas e as Toxicodependências 2009-2012 e o Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010-2012. Na sequência da transferência para o IDT da responsabilidade de intervenção no âmbito do uso nocivo do álcool, foram reorganizadas as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência, alargando as suas competências à definição e execução de políticas relacionadas com o uso nocivo do álcool. Em 2010, verificou-se uma ligeira redução das admissões em Unidades de Alcoologia, com consequente redução ligeira de internamentos. O tempo médio de espera para internamento aumentou de 30 para 31 dias. Os internamentos em Comunidades Terapêuticas Públicas aumentaram de 11 para 20 no caso do Álcool e reduziu-se de 111 para 104 no caso das substâncias psicotrópicas. Nestas comunidades o tempo médio de espera reduziu-se de 12 para 11 dias. Nas Equipas de Tratamento dos Centros de Resposta Integrada verificou-se o aumento no álcool, com mais do dobro de novos doentes e reduziu-se nos casos novos casos de substâncias psicotrópicas. O tempo médio de espera para consulta nestas equipas aumentou de 6,5 para 7,5 dias.

J) Interrupção da gravidez Após a entrada em vigor da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, foi criado na Direcção-Geral da Saúde (DGS), um registo integrado, de âmbito nacional, que permite a observação e análise da interrupção da gravidez.
Antes da entrada em vigor deste diploma, não se conhecia com exactidão o número de interrupções de gravidez, designadamente das interrupções voluntárias. O registo tem possibilitado à DGS a publicação de diversos relatórios de análise. Dos últimos relatórios divulgados em Março de 2011 (http://www.saudereprodutiva.dgs.pt/) salienta-se a ligeira diminuição do número de casos em 2010 face ao ano anterior (19.436 vs 19.848) e que 97% das interrupções são efectuadas por opção da mulher