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8 | II Série C - Número: 013 | 22 de Outubro de 2011

G) Saúde mental No âmbito do Plano Nacional de Saúde Mental, a reorganização e desenvolvimento de serviços e a criação de novas modalidades de prestação de cuidados é uma das principais linhas de acção. A transferência progressiva da responsabilidade dos cuidados de saúde mental para departamentos e serviços de psiquiatria e saúde mental de hospitais gerais e a melhoria da qualidade dos cuidados prestados por estes serviços são objectivos prioritários.
No desenvolvimento da reforma cabe destacar:

 Criação e desenvolvimento e/ou reorganização de serviços de saúde mental:

a) Região Norte: Centro Hospitalar do Porto, EPE, ULS Matosinhos, EPE, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE, Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE; b) Região Centro: Serviço de Urgência Psiquiátrica de Coimbra, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE; c) Região LVT: Unidade de internamento do Hospital Garcia de Orta, EPE; Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE; Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental do novo Hospital de Cascais; Unidade ambulatória do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, EPE, em Torres Vedras; Unidade de Saúde Mental do CHON (Caldas da Rainha); d) Região Alentejo: Serviço para doentes de evolução prolongada no Hospital Dr. José Maria Grande — Portalegre, integrado na ULS do Norte Alentejano, EPE;

 Reorganização de serviços de saúde mental da infância e adolescência, com criação de novos Serviços/Unidades funcionais:

1. Região Norte: Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE; Unidade no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE; 2. Região Centro: Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE (Hospital Sousa Martins), Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE, integração de Psiquiatra da Infância e da Adolescência e formação de unidade de Saúde Mental da Infância e da Adolescência na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE (Hospital Amato Lusitano — Castelo Branco); 3. Região LVT: Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE; 4. Região Algarve: Unidade de SMIA (Saúde Mental da Infância e Adolescência) no Hospital de Faro, EPE;

 Reforço de recursos humanos (médicos) no Centro Hospitalar de Setúbal, EPE e de Faro, EPE;  Definição dos princípios orientadores do desenvolvimento e funcionamento das unidades para doentes inimputáveis, bem como das Unidades para “doentes difíceis”;  Início dos serviços para avaliação de doentes forenses no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;  Apoio à implementação dos 46 projectos inovadores em saúde mental (PISM) com financiamento específico da ACSS, IP;  Articulação inter-sectorial no âmbito dos projectos direccionados a grupos vulneráveis (sem abrigo; vitimas de violência doméstica);  Protocolo de colaboração com a OMS para a monitorização dos direitos humanos das pessoas com doença mental, internados;  Criação dos Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental (CCISM);  Formação para chefias e profissionais de todos os Serviços Públicos e Serviços Privados de Saúde Mental, em Práticas Baseadas na Evidência;  Articulação e/ou colaboração com entidades públicas: