3 | II Série C - Número: 013 | 22 de Outubro de 2011

O Relatório integra ainda oito anexos, os quais contêm, designadamente as respostas compulsadas dos serviços de saúde aos questionários-tipo que lhes foram remetidos para preenchimento, tendo em vista a elaboração daquele documento.

II — Apreciação geral O “Relatório Anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS”, adiante apenas designado por Relatório, refere-se, como já se aludiu supra, à situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS no ano de 2010. Neste relatório são abordados em particular:

a) Ao nível dos centros de saúde: o ambulatório e cuidados domiciliários; b) Ao nível dos hospitais: as consultas externas, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a cirurgia programada.

Apresenta-se informação relativa à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes referenciados para cada uma das grandes áreas de actividade. Aceitando a sugestão da Comissão Parlamentar da Saúde, no parecer emitido acerca do Relatório do acesso do ano transacto, o presente Relatório inclui informação sobre a reforma da saúde mental. Do mesmo modo, embora fora do SNS do ponto de vista organizativo, é feita referência a indicadores de acesso a cuidados no domínio do abuso de substâncias, no âmbito da rede de entidades prestadoras de cuidados do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT). O presente relatório não integra a sugestão de inclusão de dados respeitantes às situações de urgência e emergência que se situam fora do âmbito da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto.
A informação que alimenta este Relatório resulta da agregação de dados coligidos a partir dos relatórios individuais elaborados pelas entidades hospitalares e agrupamentos de centros de saúde. Houve ainda a recolha de dados a partir de sistemas de informação centrais, designadamente no âmbito da produção hospitalar, cirurgia programada, da primeira consulta de especialidade hospitalar e do cateterismo e pacing cardíacos.
Trata-se do segundo Relatório apresentado ao abrigo da legislação em vigor e que apresenta um progresso positivo face ao do ano anterior, mas que necessita de continuar a ser aprofundado nas áreas ainda não incluídas: as situações de urgência e emergência, VIH/Sida, da diabetes, do controlo do tabagismo, da interrupção voluntária da gravidez, entre outras.

III — Apreciação na especialidade Sem prejuízo das considerações produzidas supra, na especialidade entende-se dever referir o seguinte, aproveitando para esse efeito, sempre que possível, a organização adoptada no Relatório:

A) Cuidados primários Os cuidados primários são, consabidamente, a porta de entrada para a prestação de cuidados de saúde no âmbito do SNS. O Relatório começa por se referir a esse primeiro nível de acesso, destacando as Unidades de Saúde Familiar (USF) e os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). O Relatório dá conta da evolução das USF por região e do número de utentes abrangidos, sendo possível verificar um aumento médio de 15% de doentes abrangidos e que o Alentejo é a região que menos progresso apresentou (cerca de metade da média nacional). No que se refere ao número de Unidades em Funcionamento seria importante que a informação fosse mais completa, apresentado um quadro evolutivo de forma e evidenciar a quantidade de Unidades que entraram em funcionamento no ano em apreço e o número de utentes abrangidos pelas mesmas. O quadro 1, página 13, poderia ser desagregado com esta informação.
Apenas quarenta (40) entidades hospitalares e cinquenta e uma (51) entidades de cuidados de saúde primários (ACES e ULS nesta vertente da prestação de cuidados) incluíram no Relatório informação sobre o tempo de resposta (TR), previsto na instituição para o ano de 2010 e sobre o tempo de resposta observado, globalmente, no mesmo ano, nos diversos tipos de cuidados para os quais a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de