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Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 II Série-C — Número 19

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

S U M Á R I O

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares:

Relatório de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referente à 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura, relatório sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da IX Legislatura à 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura e relatório de avaliação do grau de execução das leis (15 de Outubro de 2009 a 19 de Junho de 2011).