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14 | II Série C - Número: 026 | 12 de Maio de 2012

3.2. Normas Comunitárias

3.2.1. Gerais

DIRETIVA 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (regime aplicável ao ouro para investimento) DIRETIVA 98/34/CE de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas – versão consolidada DIRETIVA 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005 relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) nº 2006/2004 («diretiva relativa às práticas comerciais desleais») DIRECTIVA 2006/112/CE de 28 de Novembro de 2006 relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado REGULAMENTO (CE) N.º 213/2008 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação

3.2.2. Específicas Aplicação do Regulamento «Reconhecimento Mútuo» a artefactos de metais preciosos»


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