N.º Título Data Autor

XII (2.ª) Projeto de Resolução

721 Recomenda ao Governo medidas para garantir a sustentabilidade financeira das empresas de transportes públicos. 2013-05-16 BE

714 Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências. 2013-05-14 BE

712 Alargamento da "classe 5" de portagens às ex-SCUT. 2013-05-10 PCP

699 Por uma política alternativa que resgate o país do declínio económico e social 2013-04-26 PCP

687 Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, fundamentais para a dinamização económica da região. 2013-04-18 PS

676 Recomenda ao Governo o fim das portagens nas ex-SCUT na região de Aveiro, nomeadamente o Pórtico do Estádio, assim como a não introdução de novas portagens.

2013-04-05 BE

670 Recomenda ao Governo que pondere rever o quadro legal do regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos.

2013-04-04 CDS-PP

669 Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT – Plano Estratégico Nacional do Turismo. 2013-04-03 PS

660 Reconhecimento e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão. 2013-03-27 PCP

654 Recomenda ao Governo medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão. 2013-03-22 BE

649 Criação da Administração dos Portos do Algarve. 2013-03-21 PCP

647 Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal. 2013-03-21 PS

645 Recomenda ao Governo medidas específicas de apoio e de redução de custos à atividade das empresas de diversão itinerante em Portugal. 2013-03-15 PSD, CDS-

PP

643 Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do Túnel do Marão. 2013-03-08 PS

642 Recomenda ao Governo que assegure aos consumidores informação sobre a tarifa social da energia. 2013-03-08 PS

640 Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do Túnel do Marão. 2013-03-08 PCP

639 Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do Túnel do Marão. 2013-03-07 PEV

625 Recomenda ao Governo a elaboração de uma Lei-Quadro da Organização e Funcionamento das Entidades Reguladoras. 2013-02-28 PS

624 Garante a informação aos potenciais beneficiários de medidas sociais nos serviços de energia. 2013-02-27 BE

621 Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário. 2013-02-22 PS

620 Recomenda ao Governo que valorize o Turismo Religioso como um produto estratégico no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo - PENT.

2013-02-21 PSD, CDS-PP

619 Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do Túnel do Marão. 2013-02-19 PSD

618 Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor das empresas de diversão itinerante em Portugal. 2013-02-15 PS

II SÉRIE-C — NÚMERO 2_______________________________________________________________________________________________________________

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