Debates Parlamentares - Diário 004, p. 3 (2013-09-28)

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28 DE SETEMBRO DE 2013

Refira-se ainda a realização de reuniões, em conjunto com as comissões permanentes competentes, com o

Comissário Europeu Algirdas Semeta, com o Comissário Europeu Laszlo Andor e com a Comissária Europeia

Connie Hedegaard, respetivamente, sobre política fiscal no Mercado Único e vertente fiscal do semestre

europeu; sobre emprego, assuntos sociais e inclusão; e sobre alterações climáticas. Realce-se ainda a

realização de audições dos seguintes Deputados portugueses ao Parlamento Europeu: Elisa Ferreira e Vital

Moreira.

No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no

quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou nove

reuniões com a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, para debater os

resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período, bem como para debater o processo negocial do

Acordo de Parceria com a União Europeia e ainda para troca de informações sobre o processo nacional de

transposição de diretivas.

Refira-se também a realização de duas audições do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: a

primeira, em 14 de novembro de 2012, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado

para 2013, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e a segunda

em 12 de fevereiro de 2013, nos termos do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

Cumpre ainda destacar, no dia 23 de janeiro de 2013, a audição do Presidente do Tribunal de Contas

Europeu, Dr. Vítor Caldeira, para apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao

exercício de 2011, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou

a apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, no dia 16 de janeiro de

2013, o Sr. Embaixador da Irlanda, e, no dia 2 de julho de 2013, a Sra. Encarregada de Negócios da Lituânia

que veio acompanhada pelo membro do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, o

Embaixador Itinerante e o Diretor do Departamento de Parceria de Leste do MNE da Lituânia.

No que concerne à cooperação interparlamentar, a Comissão de Assuntos Europeus participou nas XLVIII

e XLIX reuniões da COSAC, em Nicósia e Dublin, respetivamente. No âmbito da preparação da COSAC, o

Presidente da CAE participou nas reuniões de Presidentes das comissões de assuntos europeus em Dublin e

Vilnius. De realçar ainda a participação desta Comissão nas II e III Conferências Interparlamentares de

Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-

PCSD), em Dublin e Vilnius, respetivamente. De igual modo, após acompanhamento do semestre europeu,

desde o seu lançamento, a CAE indicou ainda Deputados para a delegação da AR que participou na I Semana

Parlamentar Europeia, no Parlamento Europeu, dedicada ao Semestre Europeu. Acresce que Deputados

desta Comissão participaram em reuniões interparlamentares sobre: assuntos económicos e monetários,

política de coesão 2014-2020, Justiça e Austeridade, semestre europeu, política económica, política comum

de pescas e financiamento do cinema europeu.

No âmbito do reforço da cooperação interparlamentar, cumpre destacar a participação do Presidente da

CAE em reunião informal organizada pela Presidente da CAE do parlamento dinamarquês, que reuniu um

conjunto alargado de Presidentes para debaterem o papel dos Parlamentos nacionais no seio da União

europeia.

O presente relatório aborda, de forma muito sintética, as atividades desenvolvidas ao longo da 2.ª Sessão

Legislativa da XII Legislatura, encontrando-se nos vários anexos, que dele farão parte integrante, os respetivos

detalhes. Realce-se que a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva página internet.

2. Organização Interna

A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pelo Sr. Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), tendo como

Vice-Presidentes: a Sra. Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e o Sr. Deputado João Serpa Oliva

(CDS-PP). A Comissão é composta por 21 Deputados efetivos e por 21 Deputados suplentes, em

representação de cinco partidos políticos com assento Parlamentar, com a seguinte distribuição: dez do PSD,

sete do PS, dois do CDS-PP, um do PCP e um do BE.

28 DE SETEMBRO DE 2013 3 Refira-se ainda a realização de reuniões, em conjunto com as comissões permanentes competentes, com o Comissário Europeu Algirdas Semeta, com o Comissário Europeu Laszlo Andor e com a Comissária Europeia Connie Hedegaard, respetivamente, sobre política fiscal no Mercado Único e vertente fiscal do semestre europeu; sobre emprego, assuntos sociais e inclusão; e sobre alterações climáticas. Realce-se ainda a realização de audições dos seguintes Deputados portugueses ao Parlamento Europeu: Elisa Ferreira e Vital Moreira. No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou nove reuniões com a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, para debater os resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período, bem como para debater o processo negocial do Acordo de Parceria com a União Europeia e ainda para troca de informações sobre o processo nacional de transposição de diretivas. Refira-se também a realização de duas audições do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: a primeira, em 14 de novembro de 2012, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2013, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e a segunda em 12 de fevereiro de 2013, nos termos do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. Cumpre ainda destacar, no dia 23 de janeiro de 2013, a audição do Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Dr. Vítor Caldeira, para apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2011, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou a apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, no dia 16 de janeiro de 2013, o Sr. Embaixador da Irlanda, e, no dia 2 de julho de 2013, a Sra. Encarregada de Negócios da Lituânia que veio acompanhada pelo membro do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, o Embaixador Itinerante e o Diretor do Departamento de Parceria de Leste do MNE da Lituânia. No que concerne à cooperação interparlamentar, a Comissão de Assuntos Europeus participou nas XLVIII e XLIX reuniões da COSAC, em Nicósia e Dublin, respetivamente. No âmbito da preparação da COSAC, o Presidente da CAE participou nas reuniões de Presidentes das comissões de assuntos europeus em Dublin e Vilnius. De realçar ainda a participação desta Comissão nas II e III Conferências Interparlamentares de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD), em Dublin e Vilnius, respetivamente. De igual modo, após acompanhamento do semestre europeu, desde o seu lançamento, a CAE indicou ainda Deputados para a delegação da AR que participou na I Semana Parlamentar Europeia, no Parlamento Europeu, dedicada ao Semestre Europeu. Acresce que Deputados desta Comissão participaram em reuniões interparlamentares sobre: assuntos económicos e monetários, política de coesão 2014-2020, Justiça e Austeridade, semestre europeu, política económica, política comum de pescas e financiamento do cinema europeu. No âmbito do reforço da cooperação interparlamentar, cumpre destacar a participação do Presidente da CAE em reunião informal organizada pela Presidente da CAE do parlamento dinamarquês, que reuniu um conjunto alargado de Presidentes para debaterem o papel dos Parlamentos nacionais no seio da União europeia. O presente relatório aborda, de forma muito sintética, as atividades desenvolvidas ao longo da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura, encontrando-se nos vários anexos, que dele farão parte integrante, os respetivos detalhes. Realce-se que a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva página internet. 2. Organização Interna A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pelo Sr. Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), tendo como Vice-Presidentes: a Sra. Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP). A Comissão é composta por 21 Deputados efetivos e por 21 Deputados suplentes, em representação de cinco partidos políticos com assento Parlamentar, com a seguinte distribuição: dez do PSD, sete do PS, dois do CDS-PP, um do PCP e um do BE.

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