II SÉRIE-C — NÚMERO 4

8

N.º Título Data Autor Publicação

708

Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias

instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade

visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da

estabilidade na relação entre os Estados-Membros, bem como de adesão duradoura dos

seus cidadãos.

2013-05-03PSD e

CDS-PP

DAR II série A N.º 127/XII/2 2013.05.03

p.18-20

707

Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais

dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante

2013-05-03PSD e

CDS-PP

DAR II série A N.º 127/XII/2 2013.05.03

p.17-18

706

Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão

Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020

2013-05-03PSD e

CDS-PP

DAR II série A N.º 127/XII/2 2013.05.03

p.13-16

622

Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho

relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à

apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins.

2013-02-26

Comissão de

Assuntos Europeus

DAR II série A N.º 88/XII/2 2013.02.26

p.81-82

Anexo II

Iniciativas Legislativas

Propostas de Resolução

N.º Título Data Autor Publicação

48 Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de Junho de 2012

2012-10-24 Governo

55

Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se refere ao aumento do capital do Banco

2013-03-01 Governo

DAR II série A 92 XII/2 Supl. 2013-03-02 p. 2 - 6