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28 DE SETEMBRO DE 2013

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Anexo III

Escrutínio de Iniciativas Europeias

Relatórios e Pareceres de Escrutínio remetidos à UE (RPE-UE)

RPE-UE ao abrigo do Diálogo Político

RPE-UE ao abrigo do Protocolo 2 (8 semanas)

TOTAL RPE-UE

S/ Resolução da AR C/ Resolução da AR (violação

do princ. Subsidiariedade)

128 73 1 202

Pareceres aprovados pela CAE

Comissão Pareceres aprovados

Assuntos Europeus 202

Relatórios elaborados e aprovados por Comissão

Comissão N.º Relatórios

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 67

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3

Defesa Nacional 8

Orçamento e Finanças 28

Economia e Obras Públicas 52

Agricultura e Mar 24

Educação, Ciência e Cultura 13

Saúde 7

Segurança Social e Trabalho 8

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 20

Ética, Cidadania e Comunicação 14

TOTAL 244

Número total de Iniciativas Europeias distribuídas por comissão competente

Comissão Legislativas Não

Legislativas Total

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

23 62 85

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

3 58 61

Defesa Nacional 3 12 15

Assuntos Europeus - 14 14