II SÉRIE-C — NÚMERO 4

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De igual modo, refira-se a realização de duas audições do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, uma audição do Sr. Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, para preparação do

debate, em Comissão, do Projeto de Resolução n.º 706/XII (Orientações relativas à negociação do Acordo de

Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu

2014-2020), uma audição do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, uma

audição do Sr. Secretário de Estado da Agricultura e uma audição do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais.

Foram ainda realizadas audições, no quadro da preparação de debate, em comissão, do Projeto de

Resolução nº. 706/XII (Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a

Comissão europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020 das seguintes entidades:

Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Confederação

Empresarial de Portugal, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical e União Geral de

Trabalhadores.

Refira-se ainda a realização das audições dos Srs. Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, Vital

Moreira, sobre política comercial externa da União Europeia e Elisa Ferreira, em conjunto com a Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o relatório do Parlamento Europeu sobre o Semestre

Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: análise anual do crescimento para 2013.

Refira-se, ainda, a audição do Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Dr. Vítor Caldeira, para

apresentação do relatório Anual referente ao exercício de 2011, em conjunto com a Comissão de Orçamento e

Finanças.

Por último, foram também ouvidos para apresentação das prioridades das Presidências do Conselho da

União Europeia dos respetivos países, o Sr. Embaixador da Irlanda e a Sra. Encarregada de Negócios da

Lituânia, acompanhada do Sr. Embaixador Itinerante e membro do gabinete do MNE da Lituânia e do Sr.

Embaixador Edminas Bagdonas, Diretor do Departamento de Parceria do Leste do MNE da Lituânia.

8. Audiências

A Comissão de Assuntos Europeus realizou na 2.ª Sessão Legislativa, 15 audiências8.

Neste âmbito, cumpre destacar as audiências concedidas pela Comissão de Assuntos Europeus ao Sr.

Ministro dos Assuntos Europeus e Negociador Chefe para a Adesão à EU da Turquia, Egemen Bagis; ao Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus da Eslováquia, Peter Javorcik; à Delegação CSU do Landtag da

Baviera; à Associação das Indústrias do Espaço-PROESPAÇO; ao Sr. Subsecretário de Estado dos Assuntos

Europeus da Estónia, Mart Laanemae; à Delegação de Deputados da Grande Assembleia Nacional da

Turquia; ao Sr. Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da CAE da Câmara dos Lordes, Reino

Unido, Lord Teverson; e à Delegação parlamentar da Grande Comissão do Parlamento da Finlândia

Cumpre realçar a realização de audiências aos Comissários responsáveis pelas Áreas de Fiscalidade e

União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, Algirdas Semeta, e pela Alterações Climáticas, Connie

Hedegaard.

No âmbito do escrutínio pela Assembleia da República da Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e

do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos

Estados-membros no que respeita ao fabrico, a apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos

afins, foram realizadas audiências à Tabaqueira, à Japan Tobacco International e ao Ministro Conselheiro da

Embaixada da Polónia.

Por último, importa salientar a reunião conjunta com as Comissões de Economia e Obras Públicas e

Orçamento, Finanças e Administração Pública e com a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários

(ECON) do Parlamento Europeu.

8 Cfr. Anexo V.