Debates Parlamentares - Diário 009, p. 26 (2016-02-02)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Nota: O Plano de Atividaddes foi aprovado, com votos a favor do PSD, PS, BE, PCP, CDS-PP e de Os Verdes, verificando-se a ausência do PAN.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

ÍNDICE

1. Introdução

2. Iniciativas legislativas

3. Iniciativas europeias

4. Petições

5. Audições

5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006 de 25 de Agosto

5.3. Outras audições

6. Audiências

7. Eventos

8. Deslocações e representações

8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional

8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro

9. Parlamento dos Jovens

10. Grupos de Trabalho

11. Linhas de Trabalho

1. Introdução

No uso das suas atribuições, compete à Comissão de Educação e Ciência (CEC) legislar, fiscalizar e

acompanhar o desenvolvimento das políticas nas seguintes áreas: Educação, onde se incluem todos os

sistemas e graus de ensino; Ciência, que compreende as matérias da investigação e inovação científicas e do

desenvolvimento tecnológico. O tratamento da matéria dos direitos de autor e direitos conexos pela Comissão

de Educação e Ciência, quanto aos criadores na área da educação e ciência, será feito sem prejuízo da

competência específica que cabe à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto quanto à

comunicação social, à cultura e à sociedade de informação.

Neste contexto, a Comissão de Educação e Ciência apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no

artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades para a 1.ª Sessão

Legislativa.

2. Iniciativas legislativas

O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda

parlamentar.

3. Iniciativas europeias

A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia

aprovada para o efeito. A partir da análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, será

selecionada pelo menos uma iniciativa europeia para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação

com a Comissão de Assuntos Europeus.

II SÉRIE-C — NÚMERO 9 26 Nota: O Plano de Atividaddes foi aprovado, com votos a favor do PSD, PS, BE, PCP, CDS-PP e de Os Verdes, verificando-se a ausência do PAN. ——— COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas3. Iniciativas europeias4. Petições5. Audições5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006 de 25 de Agosto5.3. Outras audições6. Audiências7. Eventos8. Deslocações e representações8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro9. Parlamento dos Jovens 10. Grupos de Trabalho 11. Linhas de Trabalho 1. Introdução No uso das suas atribuições, compete à Comissão de Educação e Ciência (CEC) legislar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das políticas nas seguintes áreas: Educação, onde se incluem todos os sistemas e graus de ensino; Ciência, que compreende as matérias da investigação e inovação científicas e do desenvolvimento tecnológico. O tratamento da matéria dos direitos de autor e direitos conexos pela Comissão de Educação e Ciência, quanto aos criadores na área da educação e ciência, será feito sem prejuízo da competência específica que cabe à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto quanto à comunicação social, à cultura e à sociedade de informação. Neste contexto, a Comissão de Educação e Ciência apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades para a 1.ª Sessão Legislativa. 2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. 3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito. A partir da análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, será selecionada pelo menos uma iniciativa europeia para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus.

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