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27 DE SETEMBRO DE 2016

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4.3. Projetos de resolução

N.º e autor Assunto Estado

173/XIII (1.ª) PS Recomenda ao Governo a Dinamização do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira

Redistribuição à 6.ª Comissão em 30-03-2016

305/XIII (1.ª) PSD Recomenda ao Governo que prossiga o investimento no Arsenal do Alfeite

Os autores pretendem que a discussão seja realizada em Plenário, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 128.º do RAR

4.4. Propostas de resolução

N.º e autor Assunto Estado

10/XIII (1.ª) (GOV)

“Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em Baiona, em 22 de junho de 2015

Aprovado parecer e enviado à Comissão competente (CNECP) em 05-07-2016

5. Iniciativas europeias

Foram aprovados pareceres sobre 8 iniciativas europeias.

N.º Assunto Autor do Parecer

Envio à Comissão de Assuntos Europeus

[COM(2016) 194]

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (2016)

Presidente Marco António Costa (PSD)

Aprovado enviado à CAE

31-05-2016

[COM(2016) 196]

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída, que foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, do PS, do CDS-PP, contra do BE e a abstenção do PCP

Vitalino Canas (PS) Aprovado

enviado à CAE 31-05-2016

[COM(2016) 52]

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas a destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.º 994/2010

Luís Vales (PSD) Aprovado

enviado à CAE 05-04-2016

[COM(2015) 750]

Proposta da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

José Miguel Medeiros (PS)

Aprovado enviado à CAE

12-01-2016