II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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3.Organização Interna

A Comissão de Defesa Nacional é composta por 23 membros efetivos e 18 suplentes, tendo ocorrido

substituições de Deputados durante a 1.ª Sessão Legislativa (anexo I).

A mesa tem a seguinte composição:

Presidente: Marco António Costa (PSD)

Vice-Presidente: Miranda Calha (PS)

Vice-Presidente: João Vasconcelos (BE)

A Comissão reuniu em plenário à terça-feira às 15:00 horas.

O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet.

4.Iniciativas legislativas

Baixaram à Comissão e foram apreciados quatro projetos de lei, quatro propostas de lei, quatro projetos de

resolução, três propostas de resolução e uma resolução da Assembleia da República, tendo ainda sido

aprovados pareceres sobre quatro outras iniciativas, a solicitação das Comissões competentes.

4.1. Projetos de lei

N.º e autor Assunto Autor do Parecer Estado

125/XIII (1.ª)

PCP

Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a

reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da

Marinha

Bruno Vitorino

(PSD) Generalidade

139/XIII (1.ª)

BE

Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a

reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da

Marinha

Bruno Vitorino

(PSD) Generalidade

175/XIII (1.ª)

BE

Determina a reabertura da possibilidade de

requerer a reintegração nas suas funções dos

servidores de Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º

173/74, de 26 de abril

Miguel Coelho (PS) Generalidade

237/XIII (1.ª) PCP

Aprova a orgânica da Polícia Marítima Pedro Roque (PSD) Generalidade

238/XII (1.ª)

PCP Autoridade Marítima Nacional Diogo Leão (PS) Generalidade

4.2. Propostas de lei

N.º e autor Assunto Autor do Parecer Estado

12/XIII (1.ª) GOV Aprova o Orçamento do Estado para 2016, na parte respeitante ao Ministério da Defesa Nacional

Ascenso Simões (PS)

Lei 7-A/2016

11/XIII (1.ª) GOV Grandes Opções do Plano – 2016 Ascenso Simões (PS)

Lei 7-B/2016