II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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5. Iniciativas europeias

No decurso da Sessão, a Comissão apreciou e emitiu pareceres sobre 16 iniciativas oriundas das

instituições europeias, com destaque para a Revisão da Estratégia Europeia de Segurança, e para o

Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.

Ainda no âmbito das iniciativas europeias, foi conferido particular escrutínio às seguintes matérias:

 Próximas Etapas para um Futuro sustentável na Europa;

 Pacote “União da Energia”;

 Seguimento da estratégia comercial e de investimento;

 Melhoria da Gestão da migração;

 Pacote relativo à gestão de fronteiras;

 Quadro Pós-Cotonou;

 Reforço das Capacidades no sector da Segurança;

 Contribuição da Comissão para a estratégia global.

Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação das iniciativas, que mereceram

parecer encontram-se disponíveis na página internet da Comissão.

6. Outros pareceres/relatórios

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório do

Governo sobre “Portugal na União Europeia - 2015”, nas áreas respeitantes à Comissão.

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2014, tendo a Comissão emitido parecer sobre a mesma.

7. Petições

Baixaram à Comissão, na presente Sessão Legislativa duas Petições, tendo uma delas sido já concluída. Foi

igualmente concluída uma Petição transitada da 4.ª Sessão da XII Legislatura. Permanece por concluir uma

Petição, cuja tramitação foi iniciada na anterior Sessão Legislativa. Toda a informação documental alusiva às

referidas Petições encontra-se disponível em Arquivo de Petições.

8. Audições

A Comissão efetuou 10 audições, sendo que 5 decorreram com a presença de membros do Governo.

Destacam-se as audições ao Observatório para a Emigração, ao ex-Alto Comissário da ONU para os

Refugiados, Eng.º António Guterres, ao Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, Erik

Solheim e aos candidatados à Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

9. Audiências

De acordo com o estabelecido no Plano de Atividades, a Comissão concedeu audiências a várias entidades,

num total de 36, sendo que destas, cerca de 17foram respeitantes a visitas de cortesia de Dignitários

Diplomáticos de países estrangeiros acreditados em Portugal.

Algumas destas audiências decorreram em plenário da Comissão, portanto, abertas à participação de todos

os seus membros, ao passo que outras tiveram lugar no formato “Mesa e Coordenadores”. Nalguns casos,

ainda, a receção às diferentes entidades coube ao próprio Presidente da Comissão.

10. Eventos

Estavam inscritos no Plano de Atividades da Comissão para esta Sessão Legislativa dois eventos, cuja

realização, porém, teve de ser reescalonada para o segundo semestre do corrente ano.

No primeiro caso, está a realização de um Colóquio assinalando os 20 anos da CPLP, o qual apenas terá

lugar a 12 de Outubro, em formato diferente ao inicialmente previsto e proposto pela Comissão. Nos termos que

vieram a ficar estabelecidos em Conselho de Presidentes de Comissão, realizado em 22 de junho de 2016, a