II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Relatório de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

INDICE

1. Introdução

2. Reuniões

3. Organização interna

4. Iniciativas legislativas

5. Iniciativas europeias

6. Outros pareceres/relatórios

7. Petições

8. Audições

9. Audiências

10. Visitas/Deslocações em representação da Comissão

11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

12. Conferência

ANEXO I – Composição da Comissão, substituições, presenças e faltas em reuniões

ANEXO II – Programas das Conferências “A participação das mulheres nas missões internacionais das

Forças Armadas”, Estratégia Global da União Europeia sobre Política Externa e de Segurança” e “A Cimeira da

NATO em Varsóvia e o novo ambiente de segurança internacional”

1. Introdução

A Comissão de Defesa Nacional é a 3.ª Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e

exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem

como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.

Concluídos os trabalhos da 1.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, apresenta-se o relatório dessas

atividades nos termos do n.º 3 do artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República. Apresentam-se de

seguida os pontos principais da atividade realizada, complementados ao longo no presente relatório, podendo

ainda ser consultada toda a informação em mais detalhe na página da Comissão na internet.

A Comissão exerceu o escrutínio da atividade do Governo, com diversas audições dos Ministros da Defesa

Nacional (do XX e do XXI Governos Constitucionais), tanto regimentais como outras, sobre matérias de especial

relevância e oportunidade na área da Defesa Nacional, designadamente sobre o Orçamento de Estado ou o

acompanhamento do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro ou ainda sobre a

decisão francesa de invocar a cláusula de defesa mútua na sequência dos atos de agressão em Paris.

Precedeu também à audição dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas e dos Chefes de

Estado-Maior do Exército, da Armada e da Força Aérea, e ainda do Secretário-Geral do Sistema de Informações

da República Portuguesa (SIRP), da Autoridade Marítima Nacional, da Autoridade Nacional de Segurança e do

Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

Em março de 2016 a Comissão realizou uma Conferência sobre “A participação das mulheres nas missões

internacionais da Forças Armadas”, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, e uma Conferência sobre “A

Estratégia Global da União Europeia sobre Política Externa e de Segurança”, com a intervenção de importantes

oradores, o que permitiu ao Parlamento possibilidade de efetuar uma reflexão com vista à apresentação de um

contributo da Assembleia da República para a revisão que estava a decorrer, e, em Junho, outra sobre “A

Cimeira da NATO em Varsóvia e o novo ambiente de segurança internacional”, na qual participou, entre outros

oradores de relevo, o Secretário-geral Adjunto da NATO.