Debates Parlamentares - Diário 001, p. 51 (2016-09-27)

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27 DE SETEMBRO DE 2016

A Comissão procedeu, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantais, à audição dos candidatos à Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) e à audição dos

candidatos ao Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

No âmbito do processo legislativo foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão, designadamente

sobre o Arsenal do Alfeite, a Polícia Marítima, a Autoridade Marítima Nacional ou a reabertura da possibilidade

de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores do estado ao abrigo do Decreto-lei n.º 173/74, de

26 de abril (Amnistia os crimes políticos e as infrações disciplinares da mesma natureza).

Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para

2016 e às Grandes Opções do Plano para 2016, à Conta Geral do Estado de 2014, à Participação de Portugal

no Processo de Construção de União Europeia – 2015, na parte referente à Defesa Nacional, e pareceres no

âmbito do escrutínio de iniciativas europeias e sobre o acordo com Espanha relativo à cooperação no domínio

da defesa.

Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em

diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em reuniões no estrangeiro em

matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões das Conferências

Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e

Defesa (PCSD), realizada no âmbito das presidências da Holandesa e Eslovaca da União Europeia e à 14.ª

Conferência de Verão da Defesa, em Paris.

A Comissão visitou ainda a Brigada de Reação Rápida (Exército), a Base Aérea n.º 6, Montijo (Força Aérea),

a Base Naval do Alfeite (Marinha) e o SIRP.

Foi também recebido, como já é tradição da Comissão, o Curso de Defesa Nacional do Instituto da Defesa

Nacional, e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal.

Na sequência de anterior prática, foram entregues prémios aos melhores classificados das Academias

Militares.

2. Reuniões

Realizaram-se 48 reuniões, distribuídas da seguinte forma:

Mês Dia Total

Novembro 12, 17, 24 e 25 4

Dezembro 1, 4, 9, 15, 16 e 22 6

Janeiro 5, 12, 13, 19 e 26 5

Fevereiro 2, 10, 16, 24 e 26 5

Março 4, 8, 8, 17, 23 e 29 6

Maio 3, 11, 17, 18, 24, 25 e 31 7

Abril 5, 13, 19 e 26 4

Junho 8, 14, 21, 22 e 23 5

Julho 5, 12, 14 e 19 4

Setembro 7 e 14 2

Total 48

As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet.

27 DE SETEMBRO DE 2016 51 A Comissão procedeu, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantais, à audição dos candidatos à Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) e à audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP). No âmbito do processo legislativo foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão, designadamente sobre o Arsenal do Alfeite, a Polícia Marítima, a Autoridade Marítima Nacional ou a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores do estado ao abrigo do Decreto-lei n.º 173/74, de 26 de abril (Amnistia os crimes políticos e as infrações disciplinares da mesma natureza). Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2016 e às Grandes Opções do Plano para 2016, à Conta Geral do Estado de 2014, à Participação de Portugal no Processo de Construção de União Europeia – 2015, na parte referente à Defesa Nacional, e pareceres no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias e sobre o acordo com Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa. Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em reuniões no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões das Conferências Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), realizada no âmbito das presidências da Holandesa e Eslovaca da União Europeia e à 14.ª Conferência de Verão da Defesa, em Paris. A Comissão visitou ainda a Brigada de Reação Rápida (Exército), a Base Aérea n.º 6, Montijo (Força Aérea), a Base Naval do Alfeite (Marinha) e o SIRP. Foi também recebido, como já é tradição da Comissão, o Curso de Defesa Nacional do Instituto da Defesa Nacional, e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal. Na sequência de anterior prática, foram entregues prémios aos melhores classificados das Academias Militares. 2. Reuniões Realizaram-se 48 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Novembro 12, 17, 24 e 25 4 Dezembro 1, 4, 9, 15, 16 e 22 6 Janeiro 5, 12, 13, 19 e 26 5 Fevereiro 2, 10, 16, 24 e 26 5 Março 4, 8, 8, 17, 23 e 29 6 Maio 3, 11, 17, 18, 24, 25 e 31 7 Abril 5, 13, 19 e 26 4 Junho 8, 14, 21, 22 e 23 5 Julho 5, 12, 14 e 19 4 Setembro 7 e 14 2 Total 48 As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet.

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