27 DE SETEMBRO DE 2016

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9. AUDIÇÕES

Nesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 74 audições7, das quais 34 com membros do Governo.

Em matéria de audições, sublinhe-se as realizadas no âmbito do processo de apreciação da Proposta de

Lei referente ao Orçamento do Estado para 2016 – num total de 24 audições aos diversos membros do

Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao

Conselho Económico e Social e ao Conselho das Finanças Públicas.

No âmbito de outros processos legislativos, a Comissão realizou 11 audições a membros do Governo,

Banco de Portugal, entidades da sociedade civil, entre outros.

Ainda quanto a audições de membros do Governo, deve ser conferido realce à realização das audições

regimentais, previstas no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

Através da aprovação de requerimentos, a COFMA realizou, adicionalmente, audições membros do Governo

e a diversas entidades sobre questões enquadradas no âmbito das competências da Comissão, dos quais se

realçam as audições sobre:

 Questões relacionadas com a situação do Novo Banco, do BANIF e do Banco Efisa;

 A entrega da declaração de IRS relativa ao ano de 2015 e respetivos reembolsos;

 Equidade tributária;

 Peso dos impostos no preço dos combustíveis e sobre a metodologia de revisão trimestral do ISP.

A Comissão procedeu ainda à audição de Peticionários, nos termos legalmente previstos para o efeito ou

por iniciativa do(a) relator(a), tendo na 1.ª Sessão sido realizadas 4 audições desta natureza.

De acordo com o Plano de Atividades para a 1.ª Sessão Legislativa, a COFMA concretizou reuniões anuais

com as entidades reguladoras do setor financeiro e entidades que cuja atividade é acompanhada pela

COFMA, termos em que concretizou as audições com a Autoridade da Concorrência, a Agência de Gestão da

Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-

Instituto de Seguros de Portugal), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal.

Efetuaram-se também duas audições no contexto da nomeação de dois administradores do Banco de

Portugal, nos termos da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro.

Em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, foi efetuada, também, uma audição com os candidatos

a juiz do Tribunal de Contas Europeu, no âmbito do processo de designação do mesmo.

10. AUDIÊNCIAS

A Comissão concedeu, ao longo da Sessão, 10 audiências, 7 das quais no âmbito da apreciação de iniciativas

legislativas. Metade das audiências foram concedidas em sede do processo orçamental.

11. DESLOCAÇÕES/ REPRESENTAÇÕES

Ao longo da sessão legislativa, a Comissão fez-se representar, na sequência de convites recebidos, em

reuniões interparlamentares no âmbito da Semana Parlamentar Europeia sobre o Semestre Europeu, bem como

da OCDE.

O registo desta atividade internacional pode ser consultado na página internet da Comissão referente às

deslocações e representações.

12. EVENTOS

A Comissão não organizou quaisquer eventos.

7 Incluem-se aqui as audições realizadas em sede dos diversos Grupos de Trabalho (vide ponto 13 do presente relatório).