27 DE SETEMBRO DE 2016

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Entidades Data

Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros

2016-02-02

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2016-02-02

Associação Portuguesa de Bancos 2016-03-29

Banco de Portugal 2016-03-29

O processo de votação, indiciária, do texto de substituição dos Projetos de Lei n.os 86, 87 e 89/XIII (1.ª),

decorreu em reunião do Grupo de Trabalho no dia 5 de abril de 2016, tendo sido ratificado pelo plenário de

Comissão em 7 de abril. O Grupo de Trabalho mantém-se em atividade para a nova apreciação, na generalidade,

do Projeto de Lei n.º 88/XIII (1.ª). Todas as atividades do GT podem ser consultadas na sua página internet.

13.4. COMBATE À CRIMINALIDADE ECONÓMICA, FINANCEIRA E FISCAL

O GT – composto pelos Srs. Deputados Carlos Santos Silva e Inês Domingos (PSD), João Paulo Correia

(Coordenador) E Eurico Brilhante Dias (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e Paulo Sá e

Miguel Tiago (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação, na

especialidade, dos Projeto de Lei n.º 205/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 206/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º

235/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 256/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei n.º 259/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei

n.º 260/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei n.º 261/XIII (1.ª) (PS), Projeto de Lei n.º 262/XIII (1.ª) (PS) e Projeto de

Lei n.º 263/XIII (1.ª) (PS) e à nova apreciação, na generalidade, dos Projeto de Lei n.º 204/XIII (1.ª) (BE), Projeto

de Lei n.º 207/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 255/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei n.º 257/XIII (1.ª) (PCP) e

Projeto de Lei n.º 258/XIII (1.ª) (PCP).

14. REQUERIMENTOS

Ao longo da Sessão Legislativa, foram submetidos à apreciação e deliberação da Comissão um total de 17

Requerimentos, dos quais 1 foi rejeitado, tendo os restantes dado origem a audições. Da aprovação dos

requerimentos resultaram, nomeadamente, 6 audições de membros do Governo.

15. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA COMISSÃO

Tendo em conta a dotação atribuída à Comissão em sede de Orçamento da Assembleia da República, a

COFMA utilizou, até 2 de setembro, 70,7 % do seu orçamento, maioritariamente para efeitos de representação

da Comissão em reuniões internacionais de caráter interparlamentar.

16. ANEXOS

1. Mapa síntese das Leis e Resoluções da Assembleia da República com tramitação efetuada na COFMA.

2. Elenco das iniciativas europeias apreciadas pela COFMA.

Assembleia da República, 14 de setembro de 2016.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.